Índice
LEI COMPLEMENTAR
Nº 157, DE 26 DE MARÇO DE 2010.
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES.................................Arts. 1º ao 3º;
CAPÍTULO II - DOS PRINCÍPIOS E
DIRETRIZES................................................Art. 4º;
CAPÍTULO III - DOS OBJETIVOS
DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS – PCCV..............................................................................................Art.
5º;
CAPÍTULO IV - DOS CONCEITOS
FUNDAMENTAIS..........................................Art. 6º;
CAPÍTULO V - DA ESTRUTURA DE
CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS
Seção I - Da Estrutura de
Cargos..........................................................................Arts.
7º e 8º;
Seção II - Dos Vencimentos Do
Cargo.................................................................Arts.
9º e 10;
Seção III - Da Carga Horária........................................................................................Art.
11;
CAPÍTULO VI - DO INGRESSO E
DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA
Seção I - Do Ingresso na
Carreira.................................................................................Art.
12;
Seção II - Do Desenvolvimento
na Carreira.....................................................Arts. 13 ao
16;
Subseção I - Da Progressão por
elevação de nível de qualificação profissional ou de escolaridade.....................................................................................................................Art.
17;
Subseção II - Da progressão ou
promoção por avaliação de desempenho.................Art.18;
CAPÍTULO VII - DO
ENQUADRAMENTO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS – PCCV................................................................................Arts.
19 a 22;
CAPÍTULO VIII - DAS
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS..........Arts. 23 a 31.