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Índice

LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 26 DE MARÇO DE 2010.

 

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.................................Arts. 1º ao 3º;

 

CAPÍTULO II - DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES................................................Art. 4º;

 

CAPÍTULO III - DOS OBJETIVOS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS – PCCV..............................................................................................Art. 5º;

 

CAPÍTULO IV - DOS CONCEITOS FUNDAMENTAIS..........................................Art. 6º;

 

CAPÍTULO V - DA ESTRUTURA DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS

 

Seção I - Da Estrutura de Cargos..........................................................................Arts. 7º e 8º;

 

Seção II - Dos Vencimentos Do Cargo.................................................................Arts. 9º e 10;

 

Seção III - Da Carga Horária........................................................................................Art. 11;

 

CAPÍTULO VI - DO INGRESSO E DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA

 

Seção I - Do Ingresso na Carreira.................................................................................Art. 12;

 

Seção II - Do Desenvolvimento na Carreira.....................................................Arts. 13 ao 16;

 

Subseção I - Da Progressão por elevação de nível de qualificação profissional ou de escolaridade.....................................................................................................................Art. 17;

 

Subseção II - Da progressão ou promoção por avaliação de desempenho.................Art.18;

 

CAPÍTULO VII - DO ENQUADRAMENTO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS – PCCV................................................................................Arts. 19 a 22;

 

CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS..........Arts. 23 a 31.

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.