Índice – Anexo I
DECRETO Nº 30.339, DE 10
DE ABRIL DE 2007.
REGULAMENTO
DA AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO - CONDEPE/FIDEM
CAPÍTULO I - DA
FINALIDADE E COMPETÊNCIA .................................................. art.
1º
CAPÍTULO II - DAS
FORMAS DE ATUAÇÃO ............................................................
art. 2º
CAPÍTULO III - DO
PATRIMÔNIO E DA RECEITA ........................................... arts. 3º e 4º
CAPÍTULO IV - DA
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ............................................ art. 5º
CAPITULO V - DAS
COMPETÊNCIAS .........................................................................
art. 6º
CAPÍTULO VI - DOS
RECURSOS HUMANOS ............................................................ art.
7º
CAPÍTULO VII - DAS
DISPOSIÇÕES GERAIS .................................................... art. 8º
a 12