DECRETO-LEI Nº 129, DE 28 DE
OUTUBRO DE 1969.
TÍTULO
I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES FUNDAMENTAIS.................................art.
1°
TÍTULO
II - DOS POLICIAIS-MILITARES
CAPÍTULO
I - GENERALIDADES.........................................................................arts.
2° a 10
CAPÍTULO
II - DA HIERARQUIA.........................................................................arts.
11 a 16
CAPÍTULO
III - DA FUNÇÃO POLICIAL-MILITAR...........................................arts.
17 a 21
CAPÍTULO
IV - DOS DEVERES E RESPONSABILIDADES DOS
POLICIAIS-MILITARES..............................................................................................................arts.
22 a 30
CAPÍTULO
V - DOS DIREITOS E PRERROGATIVAS DOS POLICIAIS-MILITARES..............................................................................................................arts.
31 a 61
TÍTULO
III - DA TRANSFERÊNCIA, CLASSIFICAÇÃO, NOMEAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA
CAPÍTULO
I - DE OFICIAIS...................................................................................arts
62 a 65
CAPÍTULO
II - DE
PRAÇAS..................................................................................arts.
66 a 67
TÍTULO
IV - DA PROMOÇÃO DO OFICIAL
CAPÍTULO
I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS..........................................arts.
68 a 72
CAPÍTULO
II - DAS CONDIÇÕES PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO E
ANTIGUIDADE.......................................................................................................arts.
73 a 75
CAPÍTULO
III - DA PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE....................................arts. 76 a
77
CAPÍTULO
IV - DA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO..................................arts. 78 a 82
CAPÍTULO
V - DA PROMOÇÃO AO PRIMEIRO POSTO..................................arts. 83 a
87
CAPÍTULO
VI - DA ORGANIZAÇÃO DOS QUADROS DE ACESSO........................art. 88
CAPÍTULO
VII - DA SELEÇÃO PARA ORGANIZAÇÃO DOS QUADROS DE
ACESSO....................................................................................................................arts.
89 a 93
CAPÍTULO
VIII - DA EXCLUSÃO DO QUADRO DE ACESSO........................arts. 94 a 95
CAPÍTULO
IX - DO CRITÉRIO PARA CONTAGEM DE PONTOS...................arts. 96 a 98
CAPÍTULO
X - DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS....................arts. 99 a 103
TÍTULO
V - DA DECLARAÇÃO DE ASPIRANTE E PROMOÇÃO DE
PRAÇAS................................................................................................................arts.
104 a 117
TÍTULO
VI - DA INATIVIDADE
CAPÍTULO
I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS....................................................arts.
118 a 120
CAPÍTULO
II
Seção
I - Da Agregação e Reversão......................................................................arts.
121 a 127
Seção
II - Da Transferência para Inatividade........................................................arts.
128 a 134
Seção
III - Da Reforma........................................................................................arts.
135 ao 142
Seção
IV - Do Licenciamento, Exclusão e Expulsão............................................arts.
143 a 145
Seção
V - De Demissão do Serviço da Polícia Militar...........................................arts
146 a 148
CAPÍTULO
II - DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS.............................................arts.
149 a 155
TÍTULO
VII
CAPÍTULO
I - DAS FÉRIAS, LICENÇAS E RECOMPENSAS........................arts. 156 a 175
CAPÍTULO
II - DA APURAÇÃO E CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO..............................................................................................................arts.
176 a 182
TÍTULO
VIII - DOS VENCIMENTOS, VANTAGENS E INDENIZAÇÕES
CAPÍTULO
I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES..............................................arts.
183 a 192
CAPÍTULO
II - DOS VENCIMENTOS...............................................................arts.
193 a 206
CAPÍTULO
III - DAS GRATIFICAÇÕES..........................................................arts.
207 a 211
CAPÍTULO
IV - DAS INDENIZAÇÕES, ETAPA E FARDAMENTO.........................art. 212
Seção
I - Das Diárias.............................................................................................arts.
213 a 217
Seção
II - Da Ajuda de Custo................................................................................arts.
218 a 224
Seção
III - Do Transporte......................................................................................arts.
225 a 226
Seção
IV - Da Etapa..........................................................................................................art.
227
Seção
V - Do Fardamento.....................................................................................arts.
228 a 231
TÍTULO
IX - DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS.................................................arts.
232 a 268
TÍTULO
X - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS....................... arts. 269 a
285