Índice

LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008.

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.................................Arts. 1º ao 3º;

CAPÍTULO II - DOS OBJETIVOS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E

VENCIMENTOS – PCCV..............................................................................................Art. 4º;

CAPÍTULO III - DOS CONCEITOS FUNDAMENTAIS..........................................................................................................Art. 5º;

CAPÍTULO IV - DOS VENCIMENTOS E DO DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA.....................................................................................................................Art. 6º;

Seção Única – Da Progressão, da Promoção e da Elevação de Nível Funcional................................................................................................................Arts. 7º a 10;

CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS...............Arts. 11 a 17.