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Índice - Anexo

 

REGULAMENTO GERAL DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS

 

DECRETO Nº 18.251 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994

 

 

TÍTULO I - DO OBJETIVO ............................................................................................ art. 1º;

 

TÍTULO II - DA COMPETÊNCIA ................................................................................. art. 2º;

 

TÍTULO III DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS

 

CAPÍTULO I - DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS ................................................................................................................................... arts. 3º a 7º;

 

Seção I - Dos Hidrantes ........................................................................................... arts. 8º e 9º;

 

CAPÍTULO II - DOS RAMAIS PREDIAIS DE ÁGUA E DE ESGOTOS .......... arts. 10 a 18;

 

Seção I - Das Ligações para Uso Temporário ........................................................ arts. 19 e 20;

 

Seção II - Dos Hidrômetros .................................................................................... arts. 21 a 25;

 

Seção III - Dos Ramais Condominiais de Esgotos Sanitários ................................ arts. 26 e 27;

 

CAPÍTULO III - DOS LOTEAMENTOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS ................................................................................................................................. arts. 28 a 31;

 

CAPÍTULO IV - DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS ............................................ arts. 32 a 37;

 

CAPÍTULO V - DOS DESPEJOS ......................................................................... arts. 38 a 40;

 

CAPÍTULO VI - DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA OU DA COLETA DE ESGOTOS ....................................................................................... arts. 41 a 44;

 

TÍTULO IV - DO CADASTRO, DAS TARIFAS E COBRANÇAS

 

CAPÍTULO I - DO CADASTRO DAS ECONOMIAS ........................................ arts. 45 a 47;

 

CAPÍTULO II - DAS TARIFAS ............................................................................ arts. 48 a 65;

 

CAPÍTULO III - DA DETERMINAÇÃO DO VOLUME CONSUMIDO E / OU ESGOTADO .......................................................................................................... arts. 66 a 70;

 

CAPÍTULO IV - DA COBRANÇA DAS FATURAS .......................................... arts. 71 a 76;

 

TÍTULO V - DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES .................................................... arts. 77 a 81;

 

TÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ....................................................... arts. 82 a 88.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.