DECRETO
Nº 47.002, DE 16 DE JANEIRO DE 2019.
Aloca e denomina
os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual,
CONSIDERANDO
a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa
do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos
órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação
de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e
CONSIDERANDO
o disposto na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados e denominados, na
estrutura da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, os cargos em comissão
e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Poder Executivo
Estadual de que trata a Lei nº 16.520, de 27 de
dezembro de 2018, na forma do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de
janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º
da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ÉRIKA GOMES
LACET
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
ANEXO ÚNICO
|
SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO
ESTADO
|
|
Nome do Cargo/Função
|
Símbolo
|
|
Secretário
da Controladoria-Geral do Estado
|
DAS
|
|
Secretário
Executivo da Controladoria-Geral do Estado
|
DAS-1
|
|
Chefe
de Gabinete
|
DAS-4
|
|
Gerente
Administrativo e Financeiro
|
DAS-4
|
|
Gerente
de Gestão de Pessoas
|
DAS-4
|
|
Assessor
de Comunicação
|
CAA-1
|
|
Coordenador
do Serviço de Informação ao Cidadão
|
CAA-2
|
|
Coordenador
das Ações de Execução Orçamentária e Financeira
|
CAA-2
|
|
Coordenador
das Ações de Desenvolvimento de Pessoas
|
CAA-2
|
|
Assistente
de Comunicação
|
CAA-3
|
|
Secretário
de Gabinete
|
CAA-3
|
|
Coordenador
de Apoio à Gestão de Compras, Patrimônio e Almoxarifado
|
CAA-3
|
|
Coordenador
de Apoio à Gestão de Infraestrutura
|
CAA-3
|
|
Coordenador
de Apoio às Ações de Qualidade e Modernização
|
CAA-3
|
|
Coordenador
de Apoio ao Planejamento e Monitoramento
|
CAA-3
|
|
Coordenador
de Apoio ao Desenvolvimento de Sistemas
|
CAA-3
|
|
Coordenador
de Apoio ao Suporte de Tecnologia da Informação
|
CAA-3
|
|
Diretor
da Ouvidoria-Geral do Estado
|
FDA-1
|
|
Diretor
de Correição
|
FDA-1
|
|
Diretor
de Auditoria
|
FDA-1
|
|
Diretor
de Controladoria I
|
FDA-1
|
|
Diretor
de Controladoria II
|
FDA-1
|
|
Diretor
de Planejamento e Gestão
|
FDA-1
|
|
Diretor
de Tecnologia de Informação do Controle Interno
|
FDA-1
|
|
Gerente
de Assuntos Jurídicos
|
FDA-2
|
|
Diretor
de Controladoria III
|
FDA-2
|
|
Assessor
Especial de Controle Interno
|
FDA-3
|
|
Assessor
Técnico
|
FDA-3
|
|
Gestor
da Setorial Contábil
|
FDA-3
|
|
Coordenador
da Rede de Ouvidorias
|
FDA-4
|
|
Coordenador
de Atendimento ao Cidadão
|
FDA-4
|
|
Coordenador
da Transparência da Gestão
|
FDA-4
|
|
Coordenador
de Integridade e Governança da Administração Pública
|
FDA-4
|
|
Coordenador
dos Atos de Correição e Tomada de Contas Especial
|
FDA-4
|
|
Coordenador
de Auditorias Especiais e de Pessoal
|
FDA-4
|
|
Coordenador
de Auditoria de Finanças, Contabilidade e Prestação de Contas
|
FDA-4
|
|
Coordenador
de Auditoria de Obras Públicas, Licitações e Contratos
|
FDA-4
|
|
Coordenador
de Informações Estratégicas
|
FDA-4
|
|
Coordenador
de Orientação e Contas de Governo
|
FDA-4
|
|
Coordenador
de Avaliação e Promoção da Qualidade do Gasto
|
FDA-4
|
|
Coordenador
das Ações de Controle Interno
|
FDA-4
|
|
Coordenador
de Informações de Convênios de Receita
|
FDA-4
|
|
Coordenador
de Informação de Convênios de Despesa e Regularidade
|
FDA-4
|
|
Coordenador
das Ações de Elaboração de Folha e Cadastro
|
FDA-4
|
|
Coordenador
de Planejamento e Qualidade
|
FDA-4
|
|
Coordenador
de Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologia
|
FDA-4
|
|
Coordenador
de Produção de Informações
|
FDA-4
|
|
Coordenador
de Gestão da Infraestrutura e Suporte
|
FDA-4
|
|
Coordenador
da Escola de Controle Interno
|
FDA-4
|