DECRETO N° 21.389, DE 26 DE ABRIL DE 1999.

 

REGULAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO – SARE

 

TÍTULO I - DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO – SARE

 

CAPÍTULO I - DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA .................................................. art. 1º

 

CAPÍTULO II - DOS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS ................................................. art. 2º

 

CAPÍTULO III - DA ESTRUTURA ................................................................................. art. 3º

 

TÍTULO II - DA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR

 

CAPÍTULO ÚNICO - DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO ................................................................................................................... arts. 4º a 6º

 

TÍTULO III - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR

 

CAPÍTULO I - DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO ........................................................................................................................... art. 7º

 

Seção I - Do Gabinete do Secretário ................................................................................. art. 8º

 

Subseção I - Da Secretaria Executiva do Gabinete ........................................................... art. 9º

 

Subseção II - Dos Serviços Auxiliares do Gabinete ......................................................... art. 10

 

Seção II - Do Núcleo De Controle de Processos Administrativos ................................... art. 11

 

CAPÍTULO II - DAS GERÊNCIAS DE PROJETOS ...................................................... art. 12

 

CAPÍTULO III - DA ASSESSORIA ESPECIAL ............................................................ art. 13

 

CAPÍTULO IV - DA COORDENADORIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO ...... art. 14

 

Seção I - Da Estrutura ....................................................................................................... art. 15

 

Seção II - Do Núcleo de Orçamento e Projetos Especiais ................................................ art. 16

 

Seção III - Do Núcleo de Reestruturação e Qualidade ..................................................... art. 17

 

Seção IV - Do Núcleo de Informática .............................................................................. art. 18

 

CAPÍTULO V - DA COORDENADORIA EXECUTIVA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO ........................................................................................................................ art. 19

 

Seção I - Da Estrutura ....................................................................................................... art. 20

 

Seção II - Do Núcleo de Estudos e Projetos ..................................................................... art. 21

 

Seção III - Do Núcleo de Acompanhamento .................................................................... art. 22

 

Seção IV - Dos Núcleos de Atendimento ao Cidadão ...................................................... art. 23

 

TÍTULO IV - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE COORDENAÇÃO

 

CAPÍTULO I - DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO ............ art. 24

 

Seção I - Da Estrutura ....................................................................................................... art. 25

 

Seção II - Do Departamento de Seleção e Integração de Pessoas .................................... art. 26

 

Seção III - Do Departamento de Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas ................ art. 27

 

Seção IV - Do Departamento de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho .................. art. 28

 

Seção V - Do Departamento de Avaliação de Desempenho e de Cargos ......................... art. 29

 

CAPÍTULO II - DA DIRETORIA DE CONTRATOS E LICITAÇÕES ........................ art. 30

 

Seção I - Da Estrutura ....................................................................................................... art. 31

 

Seção II - Do Departamento de Processos de Licitação ................................................... art. 32

 

Seção III - Do Departamento de Contratos Administrativos ............................................ art. 33

 

Seção IV - Do Departamento de Cadastro de Fornecedores ............................................ art. 34

 

Seção V - Das Comissões de Licitação ............................................................................ art. 35

 

TÍTULO V - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO

 

CAPÍTULO I - DA DIRETORIA DE PESSOAL DO ESTADO .................................... art. 36

 

Seção I - Da Estrutura ....................................................................................................... art. 37

 

Seção II - Da Diretoria Executiva de Registro e Movimentação de Pessoal .................... art. 38

 

Subseção I - Do Departamento de Controle de Pessoal da Administração Direta ........... art. 39

 

Subseção II - Do Departamento de Controle de Pessoal da Administração Indireta ........ art. 40

 

Subseção III - Do Departamento de Controle de Pessoal Interno .................................... art. 41

 

Seção IV - Da Diretoria Executiva de Administração Financeira de Pessoal .................. art. 42

 

Subseção I - Do Departamento de Coordenação e Pagamento ......................................... art. 43

 

Subseção II - Do Departamento de Controle de Pagamento de Pessoal ........................... art. 44

 

Seção IV - Da Diretoria Executiva de Processos Administrativos ................................... art. 45

 

Subseção I - Do Departamento de Apoio Legal e Controle de Processos ........................ art. 46

 

Subseção II - Do Departamento de Controle de Acumulação de Cargos e Ilícitos Administrativos ................................................................................................................. art. 47

 

Subseção III - Da Comissão de Inquérito Administrativo ................................................ art. 48

 

Subseção IV - Da Comissão de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções ............... art. 49

 

Seção V - Do Núcleo de Pessoal Inativo e Pensionistas ................................................... art. 50

 

CAPÍTULO II - DA DIRETORIA DE PATRIMÔNIO DO ESTADO ........................... art. 51

 

Seção I - Da Estrutura ....................................................................................................... art. 52

 

Seção II - Do Departamento de Controle de Material e Patrimônio ................................. art. 53

 

Seção III - Do Departamento de Engenharia .................................................................... art. 54

 

Seção IV - Do Departamento de Transporte ..................................................................... art. 55

 

TÍTULO VI - DA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO DE APOIO

 

CAPÍTULO I - DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA .................... art. 56

 

Seção I - Da Estrutura ....................................................................................................... art. 57

 

Seção II - Do Departamento Financeiro ........................................................................... art. 58

 

Seção III - Do Departamento de Apoio Administrativo ................................................... art. 59

 

Seção IV - Do Departamento de Comunicação e Documentação .................................... art. 60

 

TÍTULO VII - DO ÓRGÃO COLEGIADO

 

CAPÍTULO ÚNICO - DO CONSELHO SUPERIOR DE POLÍTICA DE PESSOAL .................................................................................................................................. arts. 61 a 63

 

Seção I - Da Estrutura ....................................................................................................... art. 64

 

Seção II - Da Presidência .................................................................................................. art. 65

 

Seção III - Do Colegiado .................................................................................................. art. 66

 

Seção IV - Da Coordenadoria Executiva .......................................................................... art. 67

 

Subseção I - Da Estrutura ................................................................................................. art. 68

 

Subseção II - Do Núcleo de Pesquisa e Análise de Informações Trabalhistas ................. art. 69

 

Subseção III - Do Núcleo de Apoio às Negociações Coletivas ........................................ art. 70

 

TÍTULO VIII

 

CAPÍTULO ÚNICO - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ..................................................... art. 71