PORTARIA Nº 341, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Deputado Clodoaldo Magalhães, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o acesso dos cidadãos às dependências deste Poder e à informação quanto aos dias e horários de funcionamento do Poder Legislativo;

CONSIDERANDO a necessidade dos setores administrativos da Casa em apresentar melhor organicidade as suas ações;

CONSIDERANDO atender a requisitos de previsibilidade dos agendamentos de reuniões solenes e do funcionamento dos colegiados parlamentares da casa;

CONSIDERANDO o princípio de economicidade da administração pública, em decorrência da demanda dos serviços desta casa em períodos relativos a feriados e festejos no âmbito nacional, estadual e na circunscrição da sede deste Poder;

Resolve:

Art. 1º Divulgar os dias de feriados nas esferas nacional, estadual e municipal do ano de 2020, para cumprimento pelos servidores deste Poder, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I - 1º de janeiro, Confraternização Universal;

II - 24, 25 e 26 de fevereiro - Carnaval;

III - 6 de março - Data Magna de Pernambuco (Lei nº 16.059, de 8 de junho de 2017);

IV - 9 e 10 de abril - Semana Santa (Paixão de Cristo);

V - 12 de abril - Páscoa;

VI - 21 de abril - Tiradentes;

VII - 1º de maio - Dia do Trabalho;

VIII - 11 de junho - Corpus Christi (transferido para o dia 22 de junho);

IX - 23 e 24 de junho - São João (Lei Municipal nº 9.777/67);

X - 16 de julho - Dia de Nossa Senhora do Carmo, padroeira do Recife (Lei Municipal nº 9.777/67);

XI - 07 de setembro - Independência do Brasil;

XII - 12 de outubro - Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil;

XIII - 28 de outubro - Dia do Servidor Público (transferido para o dia 30 de outubro);

XIV - 02 de novembro - Dia de Finados;

XV - 15 de novembro - Proclamação da República;

XVI - 08 de dezembro - Dia de Nossa Senhora da Conceição (Lei Municipal nº 9.777/67 - feriado no Recife); e

XVII - 25 de dezembro - Natal.

Art. 2º Em face do elevado custo operacional, nos dias 21 de fevereiro, 20 de abril, 17 de julho e 07 de dezembro não haverá expediente no âmbito da Assembleia Legislativa, ficando determinado, todavia, a compensação da jornada mediante acréscimo nos dias úteis anteriores e/ou subsequentes ao dia indicado no presente artigo, de acordo com os critérios estabelecidos pela chefia imediata.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 3 de dezembro de 2019.

Deputado CLODOALDO MAGALHÃES

Primeiro Secretário