Texto Original



LEI Nº 17.052, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020.

 

Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Júlio Simões.

 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Esportiva Júlio Simões, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, sob o nº 32.679.447/0001-25, com Sede no Sitio Neto, nº 950 -A, Zona Rural do Município de Cachoeirinha-PE, CEP nº 55.380-000.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 17 de setembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil.

 

ERIBERTO MEDEIROS

Presidente

 

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS - PP.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.