Texto Original



DECRETO Nº 50.241, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021.

 

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona urbana do Município de Belo Jardim.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona urbana do Município de Belo Jardim, individualizadas conforme memorial descritivo constante do Anexo Único.

 

Art. 2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à implantação de trechos dos coletores de esgoto, integrantes do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Belo Jardim.

 

Art. 3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do projeto técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.

 

Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover a constituição de servidão administrativa de forma amigável ou judicial.

 

Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos s judiciais para fins de efetivação das servidões administrativas nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

 

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de fevereiro do ano de 2021, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil.

 

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

 

FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

 

ANEXO ÚNICO

 

MEMORIAL DESCRITIVO

 

ÁREA 01 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 1 DA BACIA 7 / PV 010 – 012.

 

Área de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 57,13 m, indicando uma área de 228,53 m², encravada num lugar chamado “PONTE NOVA”, localizada na Zona Urbana do município de Belo Jardim /PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com as terras remanescentes do proprietário Sr. Geilson da Silva, a Leste com a rua Isidora Silva e a Oeste com a rua Auta Maria – COHAB I. Esta área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P8, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24L, identificadas no quadro abaixo:

 

PONTOS

DISTÂNCIA
(m)

COORDENADAS UTM

E (X)

N (Y)

P1-P2

43,64

784449.477

9077274.543

P2-P3

4,00

784409.098

9077257.993

P3-P4

40,14

784407.581

9077261.694

P4-P5

0,92

784444.723

9077276.917

P5-P6

12,92

784444.491

9077277.805

P6-P7

4,00

784441.227

9077290.306

P7-P8

12,03

784445.271

9077290.653

P8-P1

4,62

784448.311

9077279.009

 

ÁREA 02 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 1 DA BACIA 7/ PV 012 - 019.

 

Área de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 236,54 m, indicando uma área de 938,96 m², encravada num lugar chamado “PONTE NOVA”, localizada na Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com área remanescente do proprietário Sr. Geilson da Silva, ao Sul com o Rio Bitury, ao Oeste com a área remanescente do proprietário e ao Leste com propriedade particular do Sr. José Marcos Galvão de Alcântara. A Área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P11, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

PONTOS

DISTÂNCIA
(m)

COORDENADAS UTM

E (X)

N (Y)

P1-P2

4,00

784442.908

9077290.450

P2-P3

46,24

784442.566

9077294.436

P3-P4

38,92

784488.639

9077298.389

P4-P5

48,92

784521.006

9077296.745

P5-P6

105,88

784569.903

9077295.343

P6-P7

3,13

784675.403

9077286.367

P7-P8

1,04

784678.249

9077283.260

P8-P9

106,36

784677.108

9077282.225

P9-P10

50,29

784571.116

9077291.263

P10-P11

32,18

784520.848

9077292.747

P11-P1

45,97

784488.709

9077294.381

 

ÁREA 03 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 1 DA BACIA 7 / PV 019 – 022.

 

Área de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 180,51 m, indicando uma área de 715,42 m², encravada num lugar chamado “COHAB I”, localizada na Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Sul com área particular, ao Norte com o Rio Bitury e área remanescente do proprietário José Marcos Galvão de Alcântara, ao Leste com a Rua Pau Brasil e Oeste com a área particular do Sr. Geilson da Silva. A Área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P11, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

PONTOS

DISTÂNCIA
(m)

COORDENADAS UTM

E (X)

N (Y)

P1-P2

4,00

784809.909

9077257.673

P2-P3

45,02

784808.667

9077261.477

P3-P4

50,06

784766.249

9077246.401

P4-P5

21,36

784717.991

9077231.182

P5-P6

56,28

784696.992

9077227.285

P6-P7

3,75

784681.507

9077281.394

P7-P8

1,04

784678.249

9077283.260

P8-P9

61,93

784677.108

9077282.225

P9-P10

25,47

784694.155

9077222.690

P10-P11

51,44

784719.194

9077227.367

P11-P1

44,22

784768.252

9077242.838

 

ÁREA 04 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 1 DA BACIA 7 / PV 023 – 026.

 

Área de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 285,83 m, indicando uma área de 396,68 m², encravada num lugar chamado “COHAB I”, localizada na Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Sul com propriedades particulares, ao Norte com área remanescente do proprietário Sr. José Marcos Galvão de Alcântara e o Rio Bitury, ao Leste com rua Zé Limeira e Oeste com a Rua Pau Brasil. A Área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P8, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

PONTOS

DISTÂNCIA
(m)

COORDENADAS UTM

E (X)

N (Y)

P1-P2

4,02

784811.6591

9077271.9013

P2-P3

31,21

784810.4077

9077275.7244

P3-P4

35,29

784838.8750

9077288.5279

P4-P5

31,88

784872.8464

9077298.0947

P5-P6

4,57

784904.3443

9077303.0040

P6-P7

33,86

784907.1529

9077299.3934

P7-P8

34,76

784873.6996

9077294.1793

P8-P1

31,34

784840.2450

9077284.7581

 

ÁREA 05 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 1 / PV 026 – 027 DA BACIA 7

 

Área de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 15,94 m, indicando uma área de 63,77 m², encravada num lugar chamado “COHAB I”, localizada na Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Sul com área remanescente da proprietária Sr. José Marcos Galvão de Alcântara, ao Norte ao Norte com área remanescente do proprietário e o Rio Bitury,, ao Leste com A Rua Zé Limeira e Oeste com área particular de Sr. Manoel Alves Bezerra. A Área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de T1 a T4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

PONTOS

DISTÂNCIA
(m)

COORDENADAS UTM

E (X)

N (Y)

T1-T2

4,04

784919.0817

9077303.2386

T2-T3

15,97

784917.0602

9077306.7386

T3-T4

4,03

784931.8941

9077312.6595

T4-T1

15,91

784933.8611

9077309.1377

 

ÁREA 06 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 1 DA BACIA 7 / PV 026 – PV 027.

 

Área de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 12,31 m, indicando uma área de 49,23 m², encravada num lugar chamado “COHAB I”, localizada na Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com área remanescente do proprietário Manoel Alves Bezerra e o Rio Bitury, ao Sul com área remanescente do proprietário, ao Oeste com área particular da Sra. Maria de Lourdes Cavalcante Silva e ao Leste com área particular do Sr. José Marcos Galvão de Alcântara. A Área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

PONTOS

DISTÂNCIA
(m)

COORDENADAS UTM

E (X)

N (Y)

P1-P2

12,43

784931.894

9077312.660

P2-P3

4,00

784943.439

9077317.268

P3-P4

12,19

784945.178

9077313.655

P4-P1

4,00

784933.861

9077309.138

 

ÁREA 07 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 23 DA BACIA 7 / PV 170 – PV 173.

 

Área de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 142,73 m, indicando uma área de 508,96 m², encravada num lugar chamado “LOTEAMENTO JOÃO PAULO I - COHAB I”, localizada na Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com área remanescente do proprietário, ao Sul com área remanescente do proprietário e áreas particulares do Sr. João Gomes de Albuquerque e do Sr. Sebastião José dos Santos, ao Oeste com a área remanescente do proprietário e área particular do Sr. João Gomes de Albuquerque e ao Leste com o terreno do Sr. João Gomes de Albuquerque. A Área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P15, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

PONTOS

DISTÂNCIA
(m)

COORDENADAS UTM

E (X)

N (Y)

P1-P2

8,53

785392.5391

9076759.1230

P2-P3

0,74

785386.0320

9076764.6430

P3-P4

47,19

785386.5536

9076765.1703

P4-P5

81,04

785431.5262

9076750.8668

P5-P6

35,82

785508.9438

9076726.9219

P6-P7

2,21

785544.6804

9076724.5294

P7-P8

1,87

785545.1220

9076722.3620

P8-P9

2,65

785545.0860

9076720.4930

P9-P10

20,64

785542.4432

9076720.6703

P10-P11

11,71

785522.4040

9076725.5950

P11-P12

19,36

785510.7310

9076724.6410

P12-P13

10,65

785492.0000

9076729.5520

P13-P14

2,15

785482.0180

9076733.2640

P14-P15

52,71

785480.7016

9076731.5636

P15-P1

39,66

785430.3827

9076747.2713

 

ÁREA 08 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 23 DA BACIA 7 / PV 171 – PV 172.

 

Área de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 29,23 m, indicando uma área de 56,37 m², encravada num lugar chamado “LOTEAMENTO JOÃO PAULO I - COHAB I”, localizada na Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com área particular, ao Sul com área remanescente do proprietário Sr. João Gomes de Albuquerque, ao Oeste com a área particular e ao Leste com o terreno do Sr. Sebastião José dos Santos. A Área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P6, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

PONTOS

DISTÂNCIA
(m)

COORDENADAS UTM

E (X)

N (Y)

P1-P2

2,15

785480.7016

9076731.5636

P2-P3

10,65

785482.0180

9076733.2640

P3-P4

19,36

785492.0000

9076729.5620

P4-P5

1,89

785510.7310

9076724.6410

P5-P6

2,83

785511.0294

9076722.7733

P6-P1

28,82

785508.2102

9076722.9621

 

ÁREA 09 – DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 23 DA BACIA 7 / PV 172 – PV 173.

 

Área de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 42,88 m, indicando uma área de 67,32 m², encravada num lugar chamado “LOTEAMENTO JOÃO PAULO I - COHAB I”, localizada na Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com área particular, ao Sul com área remanescente do proprietário Sr. Sebastião José dos Santos, ao Oeste com a área particular e ao Leste com área particular. A Área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

PONTOS

DISTÂNCIA
(m)

COORDENADAS UTM

E (X)

N (Y)

P1-P2

1,89

785511.0294

9076722.7733

P2-P3

11,71

785510.7310

9076724.6410

P3-P4

20,64

785522.4040

9076725.5950

P4-P1

31,48

785542.4432

9076720.6703

 

ÁREA 10 – DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 23 DA BACIA 7 / PV 172 – PV 173.

 

Área de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 42,88 m, indicando uma área de 67,32 m², encravada num lugar chamado “LOTEAMENTO JOÃO PAULO I - COHAB I”, localizada na Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com área particular, ao Sul com área remanescente do proprietário Sr. Sebastião José dos Santos, ao Oeste com a área particular e ao Leste com o terreno do Sr. João Gomes de Albuquerque. A Área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P5 a P9, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

PONTOS

DISTÂNCIA
(m)

COORDENADAS UTM

E (X)

N (Y)

P5-P6

1,87

785545.0860

9076720.4930

P6-P7

2,21

785545.1220

9076722.3620

P7-P8

12,76

785544.6804

9076724.5294

P8-P9

6,13

785557.4161

9076723.6768

P9-P5

16,74

785561.7887

9076719.3751

 

ÁREA 11 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 55 DA BACIA 3.3 / PV 412 – 414.

 

Área de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 75,12 m, indicando uma área de 562,27 m², encravada num lugar chamado “FLORESTA”, localizada na Zona Urbana do município de Belo Jardim /PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com as terras remanescentes da mesma propriedade, a Leste com a rua projetada nº 05 do Loteamento Novo Jardim e a Oeste com os fundos da casa nº 499 da Rua Maria Quitéria Senhorinho – COHAB I. Esta área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P16, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24L, identificadas no quadro abaixo:

 

PONTOS

DISTÂNCIA (m)

COORDENADAS UTM

E (X)

N (Y)

P01-P02

18,70

784.992,047

9.077.461,050

P02-P03

2,41

785.008,033

9.077.469,469

P03-P04

2,31

785.006,888

9.077.471,591

P04-P05

9,30

785.008,922

9.077.472,691

P05-P06

20,23

785.016,767

9.077.477,692

P06-P07

16,20

785.033,834

9.077.488,560

P07-P08

4,91

785.047,430

9.077.497,363

P08-P09

2,60

785.051,655

9.077.499,861

P09-P10

8,00

785.053,825

9.077.501,288

P10-P11

8,69

785.059,814

9.077.495,985

P11-P12

7,11

785.052,550

9.077.491,216

P12-P13

10,45

785.046,556

9.077.487,383

P13-P14

19,34

785.037,748

9.077.481,752

P14-P15

11,14

785.021,456

9.077.471,336

P15-P16

20,10

785.012,072

9.077.465,336

P16-P01

6,89

784.994,951

9.077.454,804

 

ÁREA 12 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 64 DA BACIA 3.3 / PV 457 – 459.

 

Área de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 103,90 m, indicando uma área de 393,91 m², encravada num lugar chamado “PONTILHÃO”, localizada na Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com área remanescente do proprietário, ao Sul com o Rio Bitury, ao Oeste com a Rua da Solidão e ao Leste com a Rua Projetada. A Área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de J1 a J6, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

PONTOS

DISTÂNCIA
(m)

COORDENADAS UTM

E (X)

N (Y)

J1-J2

4,00

784734.072

9077364.570

J2-J3

45,62

784732.737

9077368.356

J3-J4

59,21

784773.923

9077387.988

J4-J5

4,00

784828.971

9077366.162

J5-J6

57,57

784827.807

9077362.344

J6-JI

44,84

784774.472

9077384,026

 

ÁREA 13 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 8 DA BACIA 7 / PV 087 – 089.

 

Área de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 103,90 m, indicando uma área de 339,08 m², encravada num lugar chamado “LOTEAMENTO JOÃO PAULO I – COHAB I”, localizada na Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com área remanescente do proprietário, ao Oeste com a Rua Marcos Luís cordeiro e ao Leste com propriedade particular do Sr. Edson. A Área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P6, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

PONTOS

DISTÂNCIA
(m)

COORDENADAS UTM

E (X)

N (Y)

P1-P2

4,00

785422.3786

9077069.0369

P2-P3

52,61

785419.5814

9077071.8961

P3-P4

38,52

785471.7257

9077078.9095

P4-P5

4,00

785509.8355

9077084.5014

P5-P6

38,64

785510.4773

9077080.5531

P6-P1

50,22

785472.2479

9077074.9433

 

ÁREA 14 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 8 DA BACIA 7 / PV 088 – 089.

 

Área de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 5,13 m, indicando uma área de 20,48 m², encravada num lugar chamado “LOTEAMENTO JOÃO PAULO I – COHAB I”, localizada na Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com área remanescente do proprietário, ao Oeste com a propriedade particular de Amanda Pedrita Silva de Lima e ao Leste com propriedade particular da Sra. Bethy. A Área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

PONTOS

DISTÂNCIA
(m)

COORDENADAS UTM

E (X)

N (Y)

P1-P2

5,16

785509.8355

9077084.5014

P2-P3

4,00

785514.9367

9077085.2499

P3-P4

5,09

785515.5108

9077081.2917

P4-P1

4,00

785510.4773

9077080.5531

 

ÁREA 15 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 8 DA BACIA 7 / PV 088 – 089.

 

Área de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 3,38 m, indicando uma área de 13,50 m², encravada num lugar chamado “LOTEAMENTO JOÃO PAULO I – COHAB I”, localizada na Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com área remanescente do proprietário, ao Oeste com a propriedade particular de Sr. Edson e ao Leste com área remanescente. A Área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

PONTOS

DISTÂNCIA
(m)

COORDENADAS UTM

E (X)

N (Y)

P1-P2

3,37

785514.9367

9077085.2499

P2-P3

4,00

785518.2726

9077085.7398

P3-P4

3,38

785518.8534

9077081.7822

P4-P1

4,00

785515.5108

9077081.2917

 

ÁREA 16 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 8 DA BACIA 7 / PV 085 – PV 095.

 

Área de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 47,89 m, indicando uma área de 191,52 m², encravada num lugar chamado “LOTEAMENTO JOÃO PAULO I – COHAB I”, localizada na Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com a casa nº 188 da Rua Marcos Luís Cordeiro e a casa nº 174 da Avenida Cinquentenário, ao Sul com área remanescente do proprietário Francisco de Souza Araújo, ao Oeste com a Avenida Cinquentenário e ao Leste com a Rua Marcos Luís cordeiro. A Área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de L1 a L6, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

PONTOS

DISTÂNCIA
(m)

COORDENADAS UTM

E (X)

N (Y)

L1-L2

4,12

785355.4616

9077062.6487

L2-L3

23,65

785352.5839

9077065.5998

L3-L4

24,25

785373.0010

9077077.5316

L4-L5

4,03

785391.7460

9077092.9171

L5-L6

24,89

785394.5518

9077090.0452

L6-L1

23,00

785375.3143

9077074.2555

 

ÁREA 17 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 19 DA BACIA 7 / PV 146 – PV 147.

 

Área de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 26,30 m, indicando uma área de 105,94 m², encravada num lugar chamado ““FLORESTA (COHAB I)””, localizada na Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com a casa número 125 localizada na Rua Sebastião Andrade da Silva, ao Sul com área remanescente do proprietário Conceição Galvão, ao Oeste com a área remanescente do proprietário e ao Leste com o terreno do Senhor Everaldo Amaral de Abreu. A Área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de J1 a J4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

PONTOS

DISTÂNCIA
(m)

COORDENADAS UTM

E (X)

N (Y)

J1-J2

4,00

785104.4894

9076433.1482

J2-J3

25,94

785107.4796

9076430.4913

J3-J4

4,15

785090.2130

9076411.1289

J4-J1

27,03

785086.4994

9076412.9744

 

ÁREA 18 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 19 DA BACIA 7 / PV 146 – PV 147.

 

Área de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 26,30 m, indicando uma área de 80,37 m², encravada num lugar chamado “FLORESTA (COHAB I)”, localizada na Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com a casa número 3311 localizada na Avenida Julia Rodrigues Torres, ao Sul com área remanescente do proprietário Everaldo Amaral de Abreu, ao Oeste com a área do proprietária Conceição Galvão e ao Leste com Avenida Julia Rodrigues Torres. A Área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de J1 a J4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

PONTOS

DISTÂNCIA
(m)

COORDENADAS UTM

E (X)

N (Y)

J1-J2

4,00

785117.8634

9076448.1594

J2-J3

20,08

785120.8355

9076445.4823

J3-J4

4,00

785107.4791

9076430.4908

J4-J1

20,11

785104.4894

9076433.1482

 

ÁREA 19 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 19 DA BACIA 7 / PV 150 – PV 116.

 

Área de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 45,19 m, indicando uma área de 180,79 m², encravada num lugar chamado “FLORESTA (COHAB I)”, localizada na Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com propriedade particular, ao Sul com área remanescente do proprietário Joel Severino dos Santos, ao Oeste com a Rua Jesse Rodrigues Torres e ao Leste com propriedade particular. A Área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P5, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

PONTOS

DISTÂNCIA
(m)

COORDENADAS UTM

E (X)

N (Y)

P1-P2

4,00

785240.3666

9076433.1334

P2-P3

45,33

785237.3915

9076435.8079

P3-P4

1,88

785267.6902

9076469.5114

P4-P5

2,15

785268.8758

9076468.0575

P5-P1

45,06

785270.4904

9076466.6431

 

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.