Texto Original



DECRETO Nº 50.289, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.

 

Redenomina, transfere e aloca os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 17.130, de 18 de dezembro de 2020, no Decreto nº 46.991, de 16 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.998, de 16 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.002, de 16 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.008, de 17 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.017, de 18 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.018, de 18 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.019, de 18 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.020, de 18 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.022, de 18 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.025, de 21 de janeiro de 2019, e no Decreto nº 47.026, de 21 de janeiro de 2019,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam transferidos, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretária de Saúde para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Procuradoria Geral do Estado, os cargos comissionados e as funções gratificadas, a seguir especificados, mantidos os símbolos:

 

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Assistente de Apoio Logístico, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente da Procuradoria Consultiva;

 

II - 1 (um) cargo, em comissão, de Chefe de Avaliação da Gestão de Custos Hospitalares, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente da Procuradoria Consultiva; e

 

III - 1 (uma) função gratificada de Assessor Especial de Controle Interno Adjunto do Gabinete, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Cálculos de Precatório e de Atualização.

 

Art. 2° Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Procuradoria Geral do Estado, 1 (uma) função gratificada de Superintendente de Cálculos de Impugnação e de Contestação, símbolo FDA-1, criada pela Lei nº 17.130, de 18 de dezembro de 2020.

 

Art. 3° Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Procuradoria Geral do Estado para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, 1 (uma) função gratificada de Assessor Técnico de Projetos Especiais, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor Técnico.

 

Art. 4° Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Procuradoria Geral do Estado, 1 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor de Gabinete.

 

Art. 5° Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Procuradoria Geral do Estado para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Vice-Governadoria, 1 (uma) função gratificada de Gestor de Cálculos de Precatórios e de Atualização, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Assessor de Orçamento e Planejamento.

 

Art. 6º Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento a seguir especificados, criados pela Lei nº 17.130, de 18 de dezembro de 2020:

 

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Diretor Geral de Licitações, símbolo DAS-2;

 

II - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Correição, símbolo DAS-5;

 

III - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor de Gestão Participativa, símbolo FDA;

 

IV - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Orientação, Normatização e Custos em Saúde, símbolo FDA-3; e

 

V - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Acompanhamento do Plano Orçamentário Anual da Saúde, símbolo FDA-3.

 

Art. 7º Ficam redenominados o cargo em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

 

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Patrimônio, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador de Transparência, Integridade e Gestão de Riscos;

 

II - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor Geral de Gestão Estratégica da Informação e Custos em Saúde, símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor Geral de Monitoramento e Gestão Estratégica;

 

III - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor Técnico de Projetos Especiais, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Orientação, Normatização e Custos em Saúde; e

 

IV - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor Técnico de Projetos Especiais, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Patrimônio.

 

Art. 8º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretária de Saúde para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, 1 (uma) função gratificada de Coordenador de Captação de Informações Hospitalares e Ambulatoriais, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Proteção de Dados.

 

Art. 9° Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM, 1 (uma) função gratificada de Coordenador Técnico de Pesquisa do Programa Mãe Coruja, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Gestor de Informática e Tecnologia da Informação.

 

Art. 10. Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, os cargos em comissão a seguir especificados, criados pela Lei nº 17.130, de 18 de dezembro de 2020:

 

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Infraestrutura, símbolo DAS-4;

 

II - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor do Parqtel, símbolo DAS-5; e

 

III - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor do Espaço Ciências, símbolo DAS-5.

 

Art. 11. Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretária de Administração para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, 1 (uma) função gratificada de Assessor Técnico da Secretaria Executiva de Compras e Licitações do Estado, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Infraestrutura e Segurança Computacionais.

 

Art. 12. Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, 1 (uma) função gratificada de Gerente de Projetos e Gestão da Segurança da Informação, símbolo FDA-3, criada pela Lei nº 17.130, de 18 de dezembro de 2020.

 

Art. 13. Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, 1 (um) cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Desenvolvimento de Pessoas, símbolo CAA-2, mantida a denominação.

 

Art. 14. Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, 1 (um) cargo em comissão de Chefe de Apoio, símbolo CAA-3, passando a denominar-se de Chefe do Núcleo de Desenvolvimento de Pessoas.

 

Art. 15. Ficam redenominados os cargos, em comissão, e a função gratificada de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação e Esportes, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

 

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente Administrativo da Rede Escolar; e

 

II - 1 (uma) função de Gerente Administrativo da Rede Escolar, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos.

 

Art. 16. Ficam redenominados o cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

 

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Diretor de Operações, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Diretor de Atendimento; e

 

II - 1 (uma) função gratificada de Diretor de Atendimento, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Diretor de Operações.

 

Art. 17. Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, 2 (dois) cargos em comissão de Auxiliar Técnico de Gestão, símbolo CAA-5, passando a denominar-se de Auxiliar Técnico.

 

Art. 18. Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, 1 (um) cargo em comissão de Assistente Jurídico, símbolo CAA-3, passando a denominar-se de Chefe do Núcleo de Planejamento e Monitoramento.

 

Art. 19. Fica redenominado 1 (um) cargo em comissão de Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador de Infraestrutura.

 

Art. 20. Ficam redenominados os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

 

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Comunicação Social;

 

II - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Comunicação Social, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor da Presidência;

 

III - 1 (um) cargo, em comissão, de Assistente de Operação, símbolo CAA-4, passando a denominar-se Assistente de Comunicação Social; e

 

IV - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor da Presidência, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Gestão de Pessoas.

 

Art. 21. O Regulamento dos Órgãos acima relacionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.

 

Art. 22. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de fevereiro do ano de 2021, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil.

 

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

 

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

ÉRIKA GOMES LACET

MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA

LUCAS CAVALCANTI RAMOS

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.