DECRETO-LEI Nº 113, DE 27 DE OUTUBRO DE
1969.
Autoriza
abertura de crédito suplementar.
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo
2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, tendo em vista o
disposto no artigo 1º do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969,
DECRETA:
Art. 1º Fica o
Poder Executivo autorizado a abrir ao Sub-Anexo 43.13.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
em favor da Unidade Orçamentaria - 43.13.01 - Gabinete do Secretário, o crédito
suplementar de NCr$ 1.746.000.00 (hum milhão, setecentos e quarenta e seis mil cruzeiros
novos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
|
|
CATEGORIAS ECONÔMICAS
|
EM NCr$ 1.000,00
|
|
3.0.0.00.00
|
DESPESAS CORRENTES
|
|
|
3.1.0.00.00
|
DESPESAS DE CUSTEIO
|
|
|
3.1.1.00.00
|
Pessoal
|
300,0
|
|
3.1.2.00.00
|
Material de Consumo
|
976,0
|
|
3.1.3.00.00
|
Serviços de Terceiros
|
250,0
|
|
3.1.4.00.00
|
Encargos Diversos
|
100,0
|
|
4.0.0.00.00
|
DESPESAS CAPITAL
|
|
|
4.1.0.00.00
|
INVESTIMENTOS
|
|
|
4.1.3.00.00
|
Equipamentos e Instalações
|
100,0
|
|
4.1.4.00.00
|
Material Permanente
|
20,0
|
|
|
|
|
|
TOTAL
|
|
1.746,0
|
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior,
serão obtidos na forma do inciso III do § 1º do artigo 43 da Lei nº 4.320, de
17 de março de 1964, pela anulação, em igual importância, das dotações
orçamentárias constantes do Decreto-Lei nº 50, de 18 de
julho de 1969, abaixo discriminadas:
|
|
|
EM NCr$ 1.000,00
|
|
43.13.00
|
SECRETARIA DE SAÚDE
|
|
|
43.13.01
|
Gabinete do Secretário
|
|
|
3.0.0.00.00
|
DESPESAS CORRENTES
|
|
|
3.2.0.00.00
|
TRANFERÊNCIAS CORRENTES
|
|
|
3.2.1.00.00
|
Subvenções Sociais
|
1.504,0
|
|
4.0.0.00.00
|
DESPESAS DE CAPITAL
|
|
|
4.3.0.00.00
|
TRANFERÊNCIAS DE CAPITAL
|
|
|
4.3.3.00.00
|
Auxílios para Equipamentos e Instalações
|
242,0
|
|
TOTAL
|
|
1.746,00
|
Art. 3º Este Decreto-Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Despachos do Governo do Estado
de Pernambuco, em 27 de outubro de 1969.
NILO DE SOUZA COÊLHO
Francisco Evandro de Paiva Onofre
Osvaldo de Souza Coêlho
Antônio Santiago Pessoa
Cel. Gastão Barbosa Fernandez
Carlos Américo Carneiro Leão
Roberto Magalhães Melo
Odacy Sebastião Cabral Varejão
Gilvandro de Vasconcelos Coêlho
Augusto Oliveira Carneiro de Novaes
Abelardo Bartholomeu Soares Neves
Luiz Augusto Fernandes
Saul Zaverucha