Texto Original



LEI Nº 17.254, DE 6 DE MAIO DE 2021.

 

Denomina de Rodovia Paulo José Sarmento (Zé Bolinha) o trecho da Rodovia PE-590 que liga o município de Ipubi à Rodovia BR-316, no município de Ouricuri.

 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

 

          Art. 1º Fica denominado Rodovia Paulo José Sarmento (Zé Bolinha) o trecho da Rodovia PE-590, que liga o município de Ipubi à Rodovia BR-316, no município de Ouricuri.

 

          Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

          Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 6 de maio do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil.

 

ERIBERTO MEDEIROS

Presidente

 

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DA DEPUTADA ROBERTA ARRAES - PP.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.