Texto Original



 

ATO Nº 76/2013

 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições, cumprindo o que dispõe o art. 141, do Regimento Interno, tendo em vista o Requerimento nº 1833/2013, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, aprovado pelo Plenário no dia 20 de fevereiro de 2013.

 

RESOLVE: Criar uma Comissão Especial com a finalidade de elaborar projeto de Lei do Código de Procedimentos em Matéria Processual do Estado de Pernambuco, com duração de 90 (noventa) dias, e que será composta pelos seguintes Deputados, indicados pelos Líderes do Governo e da Oposição através dos Ofícios 20/2013 e 16/2013, respectivamente:

 

TITULARES

PARTIDO

André Campos

PT

Antônio Moraes

PSDB

Rodrigo Novaes

PSD

Raquel Lyra

PSB

Raimundo Pimentel

PSB

 

SUPLENTES

PARTIDO

Betinho Gomes

PSDB

Diogo Moraes

PSB

Gustavo Negromonte

PMDB

Sílvio Costa Filho

PTB

Waldemar Borges

PSB

 

Sala Torres Galvão, em 28 de fevereiro de 2013.

 

GUILHERME UCHÔA

Presidente

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.