LEI Nº 17.628, DE 5 DE JANEIRO DE 2022.
Denomina de
Rodovia Dr. José Atayde de Alencar Duarte, a Rodovia PE-460, que liga o
município de Belém do São Francisco à Barra de Tarrachil.
O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço
saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição
do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art.
1º Fica denominada de Rodovia Dr. José Atayde de Alencar Duarte, a Rodovia
PE-460, que liga o município de Belém do São Francisco a Barra de Tarrachil.
Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio
Joaquim Nabuco, Recife, 5 de janeiro do ano de 2022, 205º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil.
ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
O
PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO FABRIZIO FERRAZ - PP.