LEI Nº 17.735, DE 13 DE ABRIL DE 2022.
Denomina de
Rodovia Senador Ney Maranhão, a Rodovia PE-007, no trecho que liga o centro do Município
de Moreno até a entrada da BR-232.
O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço
saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição
do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rodovia Senador
Ney Maranhão, a Rodovia PE-007, no trecho que liga o centro do Município de Moreno
até a entrada da BR-232.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 13 de
abril do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º
da Independência do Brasil.
ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
O
PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS - PSB.