LEI Nº 17.763, DE 2 DE MAIO DE 2022.
Altera o Anexo
Único da Lei nº 17.533, de 10
de dezembro de 2011, e o Anexo I da Lei nº 16.817, de 9 de março de 2020.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço
saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 17.533, de 10 de dezembro de
2021, passa a vigorar conforme o Anexo I desta Lei.
Art. 2º O Anexo I da Lei nº 16.817, de 9 de março de 2020,
passa a vigorar conforme Anexo II desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2
de maio do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º
da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ FERNANDO THOMÉ JUCÁ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
ANEXO I
“ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 17.533/2011
QUANTITATIVO DE CARGOS DO GRUPO
OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR
|
CARGOS
|
QUANTITATIVO
|
|
Professor Universitário
|
1.369
|
|
Professor Titular
|
12
|
|
TOTAL
|
1.381
|
”
ANEXO II
“ANEXO I DA LEI Nº
16.817/2020
QUANTITATIVO
DE CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO
|
CARGOS
|
QUANTITATIVO
|
|
Médico
|
841
|
|
Analista Técnico em Gestão Universitária
|
1045
|
|
Assistente Técnico em Gestão Universitária
|
2891
|
|
Auxiliar em Gestão Universitária
|
149
|
|
Advogado
|
20
|
|
TOTAL
|
4946
|
”