Texto Original



LEI Nº 17.826, DE 22 DE JUNHO DE 2022.

 

Declara de Utilidade Pública o Centro de Educação Comunitária Gabriela Feliz.

 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, o Centro de Educação Comunitária Gabriela Feliz, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, sob o nº 005.292.158/0001-04, com sede à Rua Doutor Antônio Hermenegildo de Castro Neto, nº 23, Bairro Caxangá, CEP nº 50980-460, no Município de Recife, Pernambuco.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 22 de junho do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil.

 

ERIBERTO MEDEIROS

Presidente

 

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS - PSB.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.