Texto Original



LEI Nº 17.902, DE 20 DE JULHO DE 2022.

 

Denomina Rodovia Cacique Chicão, a Rodovia PE-197, que liga a entrada da Rodovia PE-219, no Município de Pesqueira, até a divisa dos Estados de Pernambuco e Paraíba.

 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica Denominada de Rodovia Cacique Chicão, a PE-197, que liga a entrada da Rodovia PE-219, no Município de Pesqueira, até a divisa dos Estados de Pernambuco e Paraíba.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 20 de julho do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil.

 

ERIBERTO MEDEIROS

Presidente

 

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS - PSB.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.