Texto Original



LEI Nº 17.905, DE 20 DE JULHO DE 2022.

 

Denomina Ponte Deputado Gonzaga Vasconcelos, a ponte localizada sobre o Rio Capibaribe, que liga o Povoado de Malhadinha, no Município de Cumaru ao Distrito de Chéus, Município de Surubim.

 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada de Ponte Deputado Gonzaga Vasconcelos, a ponte localizada sobre o Rio Capibaribe, que liga o Povoado de Malhadinha, no Município de Cumaru ao Distrito de Chéus, Município de Surubim.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 20 de julho do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil.

 

ERIBERTO MEDEIROS

Presidente

 

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS - PSB.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.