LEI Nº 17.931, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022.

Declara Utilidade Pública o Instituto Semeador - ISEM.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

          Art. 1º Fica declarada entidade de Utilidade Pública, o Instituto Semeador-ISEM, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, sob o nº 37.059.707/0001-83, com sede à Travessa João Francisco, nº 44-B, Centro, Município de Macaparana, Pernambuco, CEP: 55865-000.

          Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

          Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 8 de setembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

ERIBERTO MEDEIROS

Presidente

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTÔNIO MORAES - PP.