Texto Índice



LEI Nº 6.772, DE 3 DE OUTUBRO DE 1974.

 

TÍTULO I - GENERALIDADES

 

CAPITULO ÚNICO - DESTINAÇÃO - MISSÕES - SUBORNAÇÃO ................arts. 1º ao 4º

 

TÍTULO II - ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR

 

CAPÍTULO I - ESTRUTURA GERAL ..................................................................arts. 5° ao 8º

 

CAPÍTULO II - CONSTITUIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO................................................................................................................arts. 9º ao 21

 

CAPÍTULO III - CONSTITUIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DE APOIO.....................................................................................................................arts. 22 ao 31

 

CAPÍTULO IV - CONSTITUIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO...........................................................................................................arts. 32 ao 35

 

Seção I - Unidades de Polícia Militar .....................................................................arts. 36 ao 40

 

Seção II - Corpo de Bombeiros ..............................................................................arts. 41 ao 48

 

TÍTULO III - PESSOAL

 

CAPÍTULO I - DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR ...................................... arts. 49 e 50

 

CAPÍTULO II - DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR ...................................... arts. 51 e 52

 

TÍTULO IV - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

 

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS .......................................................... art. 53

 

CAPÍTULO II - DISPOSIÇÕES FINAIS ..............................................................arts. 54 ao 58

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.