LEI Nº 6.481, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1972.
TÍTULO
I
CAPÍTULO
ÚNICO - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS..............................................arts.
1º a 8º
TÍTULO
II - DA ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR..........................................art.
9º
CAPÍTULO
I - DO COMANDO GERAL................................................................arts.
10 a 13
CAPÍTULO
II - DA TROPA....................................................................................arts.
14 a 16
CAPÍTULO
III - DOS SERVIÇOS...........................................................................arts.
17 a 23
CAPÍTULO
IV - DAS UNIDADES DE ENSINO...................................................arts.
24 a 27
TÍTULO
III
CAPÍTULO
ÚNICO - DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR.............................arts. 28 a 40
TÍTULO
IV - DISPOSIÇÕES FINAIS.....................................................................arts.
41 a 45