Texto Original



DECRETO Nº 54.399, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.

 

Aloca e denomina na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual de que trata Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma do Anexo Único.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

 

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

 

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

 

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

 

ANEXO ÚNICO

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação

DAS

01

Secretário Executivo de Política Urbana e Educação

DAS-1

01

Gerente Geral de Políticas Habitacionais

DAS-2

01

Superintendente de Articulação Regional

DAS-3

01

Superintendente de Monitoramento

DAS-3

01

Superintendente de Programas e Estudos

DAS-3

01

Superintendente Administrativo Financeiro

DAS-3

01

Superintendente Jurídico

DAS-3

01

Gerente de Controle Interno

DAS-4

01

Gerente Técnico

DAS-4

02

Gerente de Programas

DAS-4

01

Gerente de RH

DAS-4

01

Gerente Financeiro

DAS-4

01

Gerente Administrativo

DAS-4

01

Gerente de Comunicação

DAS-4

01

Gerente de Estudos

DAS-4

01

Gerente Informática

DAS-4

01

Gerente de Licitações

DAS-4

01

Assessor Técnico

CAA-1

06

Assessor de Contratos

CAA-1

01

Assessor de Patrimônio

CAA-1

01

Assessor Contábil

CAA-1

01

Assessor Financeiro

CAA-1

01

Assessor

CAA-2

04

Gerente Geral de Licitações

FDA

01

Gerente de Orçamento e Projetos

FDA-1

01

Gerente de Programas e Estudos Ambientais

FDA-1

01

Gerente de Formulação de Políticas

FDA-1

01

Gerente de Governança e Articulação

FDA-1

01

Coordenador de Fiscalização

FDA-2

01

Coordenador de Orçamentos de Obras

FDA-2

01

Gerente de Prestação de Contas e Convênio

FDA-2

01

Coordenador Contábil

FDA-3

01

Função Gratificada de Supervisão - 1

FGS-1

07

Função Gratificada de Supervisão - 2

FGS-2

03

Função Gratificada de Supervisão - 3

FGS-3

01

Função Gratificada de Apoio - 1

FGA-01

02

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.