DECRETO Nº 54.399, DE 23 DE JANEIRO DE
2023.
Aloca
e denomina na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação os cargos em
comissão e as funções gratificadas que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo
inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a
necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139,
de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do
Poder Executivo do Estado de Pernambuco,
DECRETA:
Art.
1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Habitação os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e
assessoramento do Poder Executivo Estadual de que trata Lei
nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma do Anexo Único.
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de janeiro de 2023.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de
janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º
da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
ANA MARAÍZA DE
SOUSA SILVA
TÚLIO FREDERICO
TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA
TEIXEIRA
(REPUBLICADO POR
HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
ANEXO ÚNICO
|
SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
|
|
Nome
do Cargo/Função
|
Símbolo
|
Quantidade
|
|
Secretário
de Desenvolvimento Urbano e Habitação
|
DAS
|
01
|
|
Secretário
Executivo de Política Urbana e Educação
|
DAS-1
|
01
|
|
Gerente
Geral de Políticas Habitacionais
|
DAS-2
|
01
|
|
Superintendente
de Articulação Regional
|
DAS-3
|
01
|
|
Superintendente
de Monitoramento
|
DAS-3
|
01
|
|
Superintendente
de Programas e Estudos
|
DAS-3
|
01
|
|
Superintendente
Administrativo Financeiro
|
DAS-3
|
01
|
|
Superintendente
Jurídico
|
DAS-3
|
01
|
|
Gerente
de Controle Interno
|
DAS-4
|
01
|
|
Gerente
Técnico
|
DAS-4
|
02
|
|
Gerente
de Programas
|
DAS-4
|
01
|
|
Gerente
de RH
|
DAS-4
|
01
|
|
Gerente
Financeiro
|
DAS-4
|
01
|
|
Gerente
Administrativo
|
DAS-4
|
01
|
|
Gerente
de Comunicação
|
DAS-4
|
01
|
|
Gerente
de Estudos
|
DAS-4
|
01
|
|
Gerente
Informática
|
DAS-4
|
01
|
|
Gerente
de Licitações
|
DAS-4
|
01
|
|
Assessor
Técnico
|
CAA-1
|
06
|
|
Assessor
de Contratos
|
CAA-1
|
01
|
|
Assessor
de Patrimônio
|
CAA-1
|
01
|
|
Assessor
Contábil
|
CAA-1
|
01
|
|
Assessor
Financeiro
|
CAA-1
|
01
|
|
Assessor
|
CAA-2
|
04
|
|
Gerente Geral de Licitações
|
FDA
|
01
|
|
Gerente de Orçamento e Projetos
|
FDA-1
|
01
|
|
Gerente de Programas e Estudos Ambientais
|
FDA-1
|
01
|
|
Gerente de Formulação de Políticas
|
FDA-1
|
01
|
|
Gerente de Governança e Articulação
|
FDA-1
|
01
|
|
Coordenador de Fiscalização
|
FDA-2
|
01
|
|
Coordenador de Orçamentos de Obras
|
FDA-2
|
01
|
|
Gerente de Prestação de Contas e Convênio
|
FDA-2
|
01
|
|
Coordenador Contábil
|
FDA-3
|
01
|
|
Função Gratificada de Supervisão - 1
|
FGS-1
|
07
|
|
Função Gratificada de Supervisão - 2
|
FGS-2
|
03
|
|
Função Gratificada de Supervisão - 3
|
FGS-3
|
01
|
|
Função Gratificada de Apoio - 1
|
FGA-01
|
02
|