Texto Original



DECRETO Nº 54.406, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.

 

Altera o Anexo Único do Decreto nº 52.922, de 30 de maio de 2022, que dispõe sobre a gratificação de representação atribuída aos servidores da rede pública estadual pelo desempenho de funções de gestão escolar, de que trata a Lei nº 12.242, de 28 de junho de 2002.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º da Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que alterou o art. 2º da Lei nº 12.242, de 28 de junho de 2002, a fim de estabelecer novo valor máximo da gratificação de representação das funções técnico-pedagógicas do magistério da rede pública estadual, prevista no art. 1º da supracitada lei, atribuída aos servidores pelo desempenho de funções de gestão escolar,

 

DECRETA:

 

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 52.922, de 30 de maio de 2022, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

 

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

 

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

 

ANEXO ÚNICO

 

TABELA DE GRATIFICAÇÕES

 

QT. ALUNOS

> 1001

501 a 1000

Até 500

CRITÉRIO

3 Turnos

2 Turnos

1 Turno

3 Turnos

2 Turnos

1 Turno

3 Turnos

2 Turnos

1 Turno

PORTE

GRANDE

MÉDIO

PEQUENO

DIRETOR

R$ 3.000,00

R$ 2.700,00

R$ 2.400,00

R$ 2.550,00

R$ 2.250,00

R$ 1.950,00

R$ 2.100,00

R$ 1.800,00

R$ 1.500,00

ADJUNTO

R$ 1.950,00

R$ 1.755,00

R$ 1.560,00

R$ 1.657,50

R$ 1.462,50

R$ 1.267,50

R$ 1.365,00

R$ 1.170,00

R$ 975,00

SECRETÁRIO

R$ 1.650,00

R$ 1.485,00

R$ 1.320,00

R$ 1.402,50

R$ 1.237,50

R$ 1.072,50

R$ 1.155,00

R$ 990,00

R$ 825,00

EDUCADOR DE APOIO

R$ 1.350,00

R$ 1.214,28

R$ 1.080,00

R$ 1.147,50

R$ 1.012,50

R$ 877,50

R$ 945,00

R$ 810,00

R$ 675,00

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.