DECRETO Nº 54.416, DE 24 DE JANEIRO DE
2023.
Aloca
e denomina na Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de
Noronha e vinculadas, os cargos em comissão e funções gratificadas que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo
inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a
necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139,
de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do
Poder Executivo do Estado de Pernambuco,
DECRETA:
Art.
1º Ficam alocados e denominados na estrutura da Secretaria de Meio Ambiente,
Sustentabilidade e de Fernando de Noronha e vinculadas, os cargos em comissão e
as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma dos
Anexos.
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de janeiro de 2023.
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 24 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.
RAQUEL
TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora
do Estado
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO I
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE,
SUSTENTABILIDADE E DE FERNANDO DE NORONHA
|
Nome
do Cargo/Função
|
Símbolo
|
Quantidade
|
Secretário de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de
Noronha
|
DAS
|
1
|
Secretário Executivo de Meio Ambiente
|
DAS-1
|
1
|
Secretário Executivo de Sustentabilidade
|
DAS-1
|
1
|
Chefe de Gabinete
|
DAS-2
|
1
|
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
|
DAS-2
|
1
|
Gerente Geral Jurídico
|
DAS-2
|
1
|
Gerente Geral de Planejamento Estratégico Sustentável
|
DAS-2
|
1
|
Gerente Geral de Instrumentos Econômicos
|
DAS-2
|
1
|
Gerente Geral de Projetos Especiais
|
DAS-2
|
1
|
Gerente Geral de Educação Ambiental
|
DAS-2
|
1
|
Gerente Geral da Causa Animal
|
DAS-2
|
1
|
Gerente Geral de Biodiversidade e Florestas
|
DAS-2
|
1
|
Gerente Geral de Articulação Ambiental
|
DAS-2
|
1
|
Gerente Geral de Áreas Costeiras
|
DAS-2
|
1
|
Gerente Geral do Parque Estadual Dois Irmãos
|
DAS-2
|
1
|
Gerente de Comunicação
|
DAS-4
|
1
|
Gerente Jurídico
|
DAS-4
|
1
|
Gerente de Tecnologia
|
DAS-4
|
1
|
Gerente de Controle Interno
|
DAS-4
|
1
|
Gerente de Planejamento
|
DAS-4
|
1
|
Gerente de Projetos
|
DAS-4
|
1
|
Gerente Técnico
|
DAS-4
|
8
|
Gestor Técnico
|
DAS-5
|
2
|
Assessor Técnico
|
CAA-1
|
5
|
Assessor
|
CAA-2
|
8
|
Assistente Técnico
|
CAA-3
|
7
|
Gerente Geral de Mudanças Climáticas
|
FDA
|
1
|
Gerente Técnico
|
FDA-2
|
1
|
Gestor Técnico
|
FDA-3
|
2
|
Função Gratificada de Supervisão - 1
|
FGS-1
|
1
|
ANEXO II
AGÊNCIA
ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH
|
Nome
do Cargo/Função
|
Símbolo
|
Quantidade
|
Diretor
Presidente
|
DAS-1
|
01
|
Diretor
de Monitoramento Ambiental e Inovação
|
DAS-2
|
01
|
Diretor
de Fiscalização Ambiental
|
DAS-2
|
01
|
Superintendente
Jurídico
|
DAS-3
|
01
|
Superintendente
de Gestão Institucional
|
DAS-3
|
01
|
Gerente
de Planejamento Estratégico
|
DAS-4
|
01
|
Ouvidor
|
DAS-4
|
01
|
Gerente
de Controle Interno
|
DAS-4
|
01
|
Assessor
|
CAA-2
|
03
|
Secretário
de Gabinete
|
CAA-3
|
01
|
Diretor
de Licenciamento Ambiental
|
FDA
|
01
|
Diretor
de Biodiversidade e Unidades de Conservação
|
FDA
|
01
|
Chefe
de Gabinete
|
FDA-2
|
01
|
Gerente
de Comunicação Social e Educação Ambiental
|
FDA-2
|
01
|
Chefe
do Núcleo de Avaliação de Impacto Ambiental
|
FDA-4
|
01
|
Assessor
Especial
|
FDA-4
|
05
|
Função
Gratificada de Supervisão - 1
|
FGS-1
|
28
|
Função
Gratificada de Supervisão - 2
|
FGS-2
|
09
|
Função
Gratificada de Supervisão - 3
|
FGS-3
|
23
|
Função
Gratificada de Apoio - 2
|
FGA-2
|
14
|
Função
Gratificada de Apoio - 3
|
FGA-3
|
04
|
ANEXO III
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE
NORONHA
|
Nome
do Cargo/Função
|
Símbolo
|
Quantidade
|
Administrador
Geral
|
DAS-1
|
01
|
Gerente
Geral
|
DAS-2
|
01
|
Superintendente
Jurídico
|
DAS-3
|
01
|
Superintendente
Administrativo Financeira e de TI
|
DAS-3
|
01
|
Superintendente
de Saúde
|
DAS-3
|
01
|
Superintendente
de Educação
|
DAS-3
|
01
|
Superintendente
de Assistência Social
|
DAS-3
|
01
|
Superintendente
de Turismo
|
DAS-3
|
01
|
Superintendente
de Infraestrutura, Obras e Meio Ambiente
|
DAS-3
|
01
|
Gerente
Administrativo
|
DAS-4
|
01
|
Gerente
Financeiro
|
DAS-4
|
01
|
Gerente
de Infraestrutura e Obras
|
DAS-4
|
01
|
Gerente
de Meio Ambiente
|
DAS-4
|
01
|
Gestor
de Planejamento Estratégico
|
DAS-5
|
01
|
Chefe
de Gabinete
|
CAA-1
|
01
|
Assessor
de Comunicação
|
CAA-2
|
01
|
Coordenador
de Transportes
|
CAA-2
|
01
|
Coordenador
de Contratos e Convênios
|
CAA-2
|
01
|
Coordenador
Insular
|
CAA-2
|
01
|
Coordenador
de Controle Portuário
|
CAA-2
|
01
|
Coordenador
de Controle Migratório e Aeroporto
|
CAA-2
|
01
|
Assessor
de Planejamento
|
CAA-2
|
01
|