Texto Original



DECRETO Nº 54.416, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.

 

Aloca e denomina na Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha e vinculadas, os cargos em comissão e funções gratificadas que indica.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam alocados e denominados na estrutura da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha e vinculadas, os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma dos Anexos.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

 

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

 

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

 

ANEXO I

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E DE FERNANDO DE NORONHA

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Secretário de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha

DAS

1

Secretário Executivo de Meio Ambiente

DAS-1

1

Secretário Executivo de Sustentabilidade

DAS-1

1

Chefe de Gabinete

DAS-2

1

Gerente Geral de Planejamento e Gestão

DAS-2

1

Gerente Geral Jurídico

DAS-2

1

Gerente Geral de Planejamento Estratégico Sustentável

DAS-2

1

Gerente Geral de Instrumentos Econômicos

DAS-2

1

Gerente Geral de Projetos Especiais

DAS-2

1

Gerente Geral de Educação Ambiental

DAS-2

1

Gerente Geral da Causa Animal

DAS-2

1

Gerente Geral de Biodiversidade e Florestas

DAS-2

1

Gerente Geral de Articulação Ambiental

DAS-2

1

Gerente Geral de Áreas Costeiras

DAS-2

1

Gerente Geral do Parque Estadual Dois Irmãos

DAS-2

1

Gerente de Comunicação

DAS-4

1

Gerente Jurídico

DAS-4

1

Gerente de Tecnologia

DAS-4

1

Gerente de Controle Interno

DAS-4

1

Gerente de Planejamento

DAS-4

1

Gerente de Projetos

DAS-4

1

Gerente Técnico

DAS-4

8

Gestor Técnico

DAS-5

2

Assessor Técnico

CAA-1

5

Assessor

CAA-2

8

Assistente Técnico

CAA-3

7

Gerente Geral de Mudanças Climáticas

FDA

1

Gerente Técnico

FDA-2

1

Gestor Técnico

FDA-3

2

Função Gratificada de Supervisão - 1

FGS-1

1

 

ANEXO II

 

AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Diretor Presidente

DAS-1

01

Diretor de Monitoramento Ambiental e Inovação

DAS-2

01

Diretor de Fiscalização Ambiental

DAS-2

01

Superintendente Jurídico

DAS-3

01

Superintendente de Gestão Institucional

DAS-3

01

Gerente de Planejamento Estratégico

DAS-4

01

Ouvidor

DAS-4

01

Gerente de Controle Interno

DAS-4

01

Assessor

CAA-2

03

Secretário de Gabinete

CAA-3

01

Diretor de Licenciamento Ambiental

FDA

01

Diretor de Biodiversidade e Unidades de Conservação

FDA

01

Chefe de Gabinete

FDA-2

01

Gerente de Comunicação Social e Educação Ambiental

FDA-2

01

Chefe do Núcleo de Avaliação de Impacto Ambiental

FDA-4

01

Assessor Especial

FDA-4

05

Função Gratificada de Supervisão - 1

FGS-1

28

Função Gratificada de Supervisão - 2

FGS-2

09

Função Gratificada de Supervisão - 3

FGS-3

23

Função Gratificada de Apoio - 2

FGA-2

14

Função Gratificada de Apoio - 3

FGA-3

04

 

ANEXO III

 

DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Administrador Geral

DAS-1

01

Gerente Geral

DAS-2

01

Superintendente Jurídico

DAS-3

01

Superintendente Administrativo Financeira e de TI

DAS-3

01

Superintendente de Saúde

DAS-3

01

Superintendente de Educação

DAS-3

01

Superintendente de Assistência Social

DAS-3

01

Superintendente de Turismo

DAS-3

01

Superintendente de Infraestrutura, Obras e Meio Ambiente

DAS-3

01

Gerente Administrativo

DAS-4

01

Gerente Financeiro

DAS-4

01

Gerente de Infraestrutura e Obras

DAS-4

01

Gerente de Meio Ambiente

DAS-4

01

Gestor de Planejamento Estratégico

DAS-5

01

Chefe de Gabinete

CAA-1

01

Assessor de Comunicação

CAA-2

01

Coordenador de Transportes

CAA-2

01

Coordenador de Contratos e Convênios

CAA-2

01

Coordenador Insular

CAA-2

01

Coordenador de Controle Portuário

CAA-2

01

Coordenador de Controle Migratório e Aeroporto

CAA-2

01

Assessor de Planejamento

CAA-2

01

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.