Texto Original



DECRETO Nº 54.410, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.

 

Aloca e denomina na Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca e vinculadas os cargos em comissão e funções gratificadas que indica.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca e vinculadas os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma do Anexo Único.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

 

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

 

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

 

ANEXO I

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca

DAS

01

Secretário Executivo de Agricultura Familiar e Pesca

DAS-1

01

Secretário Executivo de Planejamento e Acompanhamento

DAS-1

01

Chefe de Gabinete

DAS-2

01

Gerente Geral de Engenharia, Obras e Projetos

DAS-2

01

Gerente Geral de Licitação

DAS-2

01

Gerente Geral de Infraestrutura, Crédito e Projetos Especiais

DAS-2

01

Gerente de Comunicação

DAS-3

01

Gerente Jurídico

DAS-3

01

Gerente de Planejamento e Acompanhamento

DAS-3

01

Gerente de Projetos Especiais de Combate à Fome e à Pobreza

DAS-3

01

Gerente de Produção do Agronegócio e Pesca

DAS-3

01

Gerente de Sustentabilidade

DAS-3

01

Gerente de Apoio a Pecuária

DAS-3

01

Gerente de Articulação Regional

DAS-4

01

Gerente de Difusão de Tecnologia e Inovação

DAS-4

01

Gerente de Controle de Convênios e Fiscalização de Obras

DAS-4

01

Gerente de Administração e Patrimônio

DAS-4

01

Ouvidor

DAS-5

01

Gestor de Articulação Regional

DAS-5

01

Gestor de Finanças

DAS-5

01

Gerente de TI

DAS-5

01

Assessor de Comunicação

CAA-1

01

Assistente de Apoio ao Gabinete

CAA-2

02

Coordenador Jurídico

CAA-2

02

Auxiliar Administrativo

CAA-3

02

Assistente de Apoio

CAA-4

01

Auxiliar de Apoio

CAA-5

02

Superintendente de Planejamento e Gestão Orçamentária

FDA-1

01

Superintendente Financeiro

FDA-1

01

Gerente de Gestão de Pessoas

FDA-2

01

Gestor de Engenharia

FDA-3

01

Gestor de Projetos Especiais

FDA-3

01

Gestor do Setor Contábil

FDA-3

01

Apoio Administrativo

FDA-4

01

Apoio Técnico de Gabinete

FDA-4

01

Função Gratificada de Supervisão - 1

FGS-1

25

Função Gratificada de Supervisão - 2

FGS-2

15

Função Gratificada de Supervisão - 3

FGS-3

06

Função Gratificada de Apoio - 1

FGA-1

09

Função Gratificada de Apoio - 2

FGA-2

03

Função Gratificada de Apoio - 3

FGA-3

07

 

ANEXO II

 

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Gerente Geral de Infraestrutura

DAS-2

01

Gerente de Articulação Regional

DAS-4

01

Gerente Jurídico

DAS-4

01

Gerente de Aquisições

DAS-3

01

Gerente de Desenvolvimento Institucional

DAS-5

01

Gestor de Engenharia

DAS-5

01

Assessor Técnico

CAA-2

01

Assistente Técnico

CAA-3

02

Auxiliar de Gabinete

CAA-5

01

Diretor Geral

FDA

01

Gerente de Administração e Finanças

FDA-1

01

Gerente de Inclusão Produtiva e Infraestrutura Social

FDA-2

01

Gerente de Planejamento de Aquisições

FDA-2

01

 

ANEXO III

 

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITERPE

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Diretor Presidente

DAS-1

01

Coordenador de Planejamento e Gestão

DAS-4

01

Gerente de Reordenamento Agrário

DAS-5

01

Gerente de Crédito Fundiário

DAS-5

01

Gerente de Ações Fundiárias

DAS-5

01

Assessor de Articulação Institucional

CAA-2

01

Assessor de Monitoramento de Programas

CAA-2

01

Apoio Administrativo ao Gabinete

CAA-3

01

Coordenador Jurídico

FDA-2

01

Função Gratificada de Supervisão - 1

FGS-1

13

Função Gratificada de Supervisão - 2

FGS-2

04

Função Gratificada de Apoio - 1

FGA-1

03

Função Gratificada de Apoio - 2

FGA-2

07

 

ANEXO IV

 

AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ADAGRO

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Diretor Presidente

DAS -1

01

Diretor de Gestão Administrativa e Financeira

DAS-5

01

Assessor Técnico de Apoio à Procuradoria Geral do Estado

DAS-5

01

Assessor de Comunicação

CAA-2

01

Coordenador Estadual de Convênios

CAA-2

01

Coordenador Estadual de Informática

CAA-3

01

Auxiliar Técnico

CAA-4

01

Diretor de Planejamento Estratégico e Convênios

FDA-3

01

Diretor de Defesa e Inspeção Vegetal

FDA-3

01

Diretor de Defesa e Inspeção Animal

FDA-3

01

Coordenador Estadual de Produtos de Origem Animal e Vegetal

FDA-4

01

Função Gratificada de Supervisão - 1

FGS-1

23

Função Gratificada de Supervisão - 2

FGS-2

03

Função Gratificada de Apoio - 1

FGA-1

05

Função Gratificada de Apoio - 2

FGA-2

07

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.