DECRETO Nº 54.410, DE 24 DE JANEIRO DE
2023.
Aloca
e denomina na Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e
Pesca e vinculadas os cargos em comissão e funções gratificadas que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo
inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a
necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro
de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do
Poder Executivo do Estado de Pernambuco,
DECRETA:
Art.
1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Secretaria de Desenvolvimento
Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca e vinculadas os cargos em comissão e as
funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº
18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma do Anexo Único.
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de janeiro de 2023.
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 24 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
ANA MARAÍZA DE
SOUSA SILVA
TÚLIO FREDERICO
TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA
TEIXEIRA
ANEXO I
|
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
|
|
Nome do Cargo/Função
|
Símbolo
|
Quantidade
|
|
Secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura,
Pecuária e Pesca
|
DAS
|
01
|
|
Secretário Executivo de Agricultura Familiar e Pesca
|
DAS-1
|
01
|
|
Secretário Executivo de Planejamento e Acompanhamento
|
DAS-1
|
01
|
|
Chefe de Gabinete
|
DAS-2
|
01
|
|
Gerente Geral de Engenharia, Obras e Projetos
|
DAS-2
|
01
|
|
Gerente Geral de Licitação
|
DAS-2
|
01
|
|
Gerente
Geral de Infraestrutura, Crédito e Projetos Especiais
|
DAS-2
|
01
|
|
Gerente de Comunicação
|
DAS-3
|
01
|
|
Gerente Jurídico
|
DAS-3
|
01
|
|
Gerente
de Planejamento e Acompanhamento
|
DAS-3
|
01
|
|
Gerente
de Projetos Especiais de Combate à Fome e à Pobreza
|
DAS-3
|
01
|
|
Gerente
de Produção do Agronegócio e Pesca
|
DAS-3
|
01
|
|
Gerente
de Sustentabilidade
|
DAS-3
|
01
|
|
Gerente
de Apoio a Pecuária
|
DAS-3
|
01
|
|
Gerente
de Articulação Regional
|
DAS-4
|
01
|
|
Gerente de Difusão de Tecnologia e Inovação
|
DAS-4
|
01
|
|
Gerente de Controle de Convênios e Fiscalização de Obras
|
DAS-4
|
01
|
|
Gerente de Administração e Patrimônio
|
DAS-4
|
01
|
|
Ouvidor
|
DAS-5
|
01
|
|
Gestor
de Articulação Regional
|
DAS-5
|
01
|
|
Gestor
de Finanças
|
DAS-5
|
01
|
|
Gerente
de TI
|
DAS-5
|
01
|
|
Assessor de Comunicação
|
CAA-1
|
01
|
|
Assistente de Apoio ao Gabinete
|
CAA-2
|
02
|
|
Coordenador Jurídico
|
CAA-2
|
02
|
|
Auxiliar Administrativo
|
CAA-3
|
02
|
|
Assistente de Apoio
|
CAA-4
|
01
|
|
Auxiliar de Apoio
|
CAA-5
|
02
|
|
Superintendente de Planejamento e Gestão Orçamentária
|
FDA-1
|
01
|
|
Superintendente Financeiro
|
FDA-1
|
01
|
|
Gerente de Gestão de Pessoas
|
FDA-2
|
01
|
|
Gestor de Engenharia
|
FDA-3
|
01
|
|
Gestor de Projetos Especiais
|
FDA-3
|
01
|
|
Gestor do Setor Contábil
|
FDA-3
|
01
|
|
Apoio Administrativo
|
FDA-4
|
01
|
|
Apoio Técnico de Gabinete
|
FDA-4
|
01
|
|
Função Gratificada de Supervisão - 1
|
FGS-1
|
25
|
|
Função Gratificada de Supervisão - 2
|
FGS-2
|
15
|
|
Função Gratificada de Supervisão - 3
|
FGS-3
|
06
|
|
Função Gratificada de Apoio - 1
|
FGA-1
|
09
|
|
Função Gratificada de Apoio - 2
|
FGA-2
|
03
|
|
Função Gratificada de Apoio - 3
|
FGA-3
|
07
|
ANEXO
II
|
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL - PRORURAL
|
|
Nome do Cargo/Função
|
Símbolo
|
Quantidade
|
|
Gerente
Geral de Infraestrutura
|
DAS-2
|
01
|
|
Gerente
de Articulação Regional
|
DAS-4
|
01
|
|
Gerente
Jurídico
|
DAS-4
|
01
|
|
Gerente
de Aquisições
|
DAS-3
|
01
|
|
Gerente
de Desenvolvimento Institucional
|
DAS-5
|
01
|
|
Gestor
de Engenharia
|
DAS-5
|
01
|
|
Assessor
Técnico
|
CAA-2
|
01
|
|
Assistente
Técnico
|
CAA-3
|
02
|
|
Auxiliar
de Gabinete
|
CAA-5
|
01
|
|
Diretor
Geral
|
FDA
|
01
|
|
Gerente
de Administração e Finanças
|
FDA-1
|
01
|
|
Gerente
de Inclusão Produtiva e Infraestrutura Social
|
FDA-2
|
01
|
|
Gerente
de Planejamento de Aquisições
|
FDA-2
|
01
|
ANEXO
III
|
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ITERPE
|
|
Nome do Cargo/Função
|
Símbolo
|
Quantidade
|
|
Diretor
Presidente
|
DAS-1
|
01
|
|
Coordenador
de Planejamento e Gestão
|
DAS-4
|
01
|
|
Gerente
de Reordenamento Agrário
|
DAS-5
|
01
|
|
Gerente
de Crédito Fundiário
|
DAS-5
|
01
|
|
Gerente
de Ações Fundiárias
|
DAS-5
|
01
|
|
Assessor
de Articulação Institucional
|
CAA-2
|
01
|
|
Assessor
de Monitoramento de Programas
|
CAA-2
|
01
|
|
Apoio
Administrativo ao Gabinete
|
CAA-3
|
01
|
|
Coordenador
Jurídico
|
FDA-2
|
01
|
|
Função Gratificada de Supervisão - 1
|
FGS-1
|
13
|
|
Função Gratificada de Supervisão - 2
|
FGS-2
|
04
|
|
Função Gratificada de Apoio - 1
|
FGA-1
|
03
|
|
Função Gratificada de Apoio - 2
|
FGA-2
|
07
|
ANEXO
IV
|
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ADAGRO
|
|
Nome
do Cargo/Função
|
Símbolo
|
Quantidade
|
|
Diretor
Presidente
|
DAS -1
|
01
|
|
Diretor
de Gestão Administrativa e Financeira
|
DAS-5
|
01
|
|
Assessor
Técnico de Apoio à Procuradoria Geral do Estado
|
DAS-5
|
01
|
|
Assessor
de Comunicação
|
CAA-2
|
01
|
|
Coordenador
Estadual de Convênios
|
CAA-2
|
01
|
|
Coordenador
Estadual de Informática
|
CAA-3
|
01
|
|
Auxiliar
Técnico
|
CAA-4
|
01
|
|
Diretor
de Planejamento Estratégico e Convênios
|
FDA-3
|
01
|
|
Diretor
de Defesa e Inspeção Vegetal
|
FDA-3
|
01
|
|
Diretor
de Defesa e Inspeção Animal
|
FDA-3
|
01
|
|
Coordenador
Estadual de Produtos de Origem Animal e Vegetal
|
FDA-4
|
01
|
|
Função
Gratificada de Supervisão - 1
|
FGS-1
|
23
|
|
Função
Gratificada de Supervisão - 2
|
FGS-2
|
03
|
|
Função
Gratificada de Apoio - 1
|
FGA-1
|
05
|
|
Função
Gratificada de Apoio - 2
|
FGA-2
|
07
|