Texto Original



DECRETO Nº 54.415, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.

 

Aloca e denomina na Secretaria da Mulher os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam alocados e denominados na estrutura da Secretaria da Mulher os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma do Anexo Único.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

 

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

 

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

 

ANEXO ÚNICO

 

SECRETARIA DA MULHER

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Secretária da Mulher

DAS

01

Secretária Executiva de Políticas para as Mulheres

DAS-1

01

Diretor de Políticas para as Mulheres Metropolitanas

DAS-2

01

Diretor de Planejamento e Gestão

DAS-2

01

Diretor de Enfrentamento da Violência de Gênero

DAS-2

01

Gerente de Articulação e Interiorização das Ações de Gênero

DAS-3

01

Gerente de Fortalecimento Sociopolítico das Mulheres

DAS-3

01

Gerente de Formação em Gênero

DAS-3

01

Gestor de Articulação e Gestão ao Gabinete da Secretária

DAS-5

01

Gestor do Serviço de Proteção

DAS-5

01

Gestor de Justiça e Segurança

DAS-5

01

Gestor de Trabalho e Renda

DAS-5

01

Assessor Especial

DAS-5

01

Assessor Jurídico

CAA-1

01

Assessor Técnico de Comunicação Social e Imprensa

CAA-1

01

Assessor de Política de Saúde da Mulher

CAA-2

01

Ouvidor da Mulher

CAA-2

01

Assessor de Gerência

CAA-2

02

Assessor Especial de Controle Interno

CAA-2

01

Coordenador Regional da Mata Norte

CAA-2

01

Coordenador Regional do Agreste Setentrional

CAA-2

01

Coordenador Regional do Sertão do São Francisco

CAA-2

01

Coordenador Regional do Sertão Central

CAA-2

01

Coordenador Regional do Sertão de Itaparica

CAA-2

01

Coordenador Regional do Sertão do Araripe

CAA-2

01

Coordenador Regional do Sertão do Moxotó

CAA-2

01

Coordenador Regional do Sertão do Pajeú

CAA-2

01

Coordenador Regional Metropolitana

CAA-2

01

Coordenador Regional da Mata Sul

CAA-2

01

Coordenador Regional do Agreste Meridional

CAA-2

01

Coordenador Regional do Agreste Central

CAA-2

01

Coordenadora da Casa Abrigo Jerusa Mendes

CAA-2

01

Coordenadora da Casa Abrigo Cristina Tavares

CAA-2

01

Coordenadora da Casa Abrigo Marici Amador

CAA-2

01

Coordenador da Casa Abrigo Adaldisa Cavalcanti

CAA-2

01

Assessor de Diretoria

CAA-2

04

Assessor de Gerência

CAA-2

03

Assistente de Gerência

CAA-3

06

Apoio de Gerência

CAA-4

03

Gerente de Suporte à Gestão de Contratos e Convênios

FDA-2

01

Coordenador de Gestão de Pessoas

FDA-4

01

Coordenador de Articulação com os Movimentos do Campo

FDA-4

01

Função Gratificada de Supervisão - 1

FGS-1

07

Função Gratificada de Supervisão - 2

FGS-2

05

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.