DECRETO Nº 54.415, DE 24 DE JANEIRO DE
2023.
Aloca
e denomina na Secretaria da Mulher os cargos em comissão e as funções
gratificadas que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo
inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a
necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139,
de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do
Poder Executivo do Estado de Pernambuco,
DECRETA:
Art.
1º Ficam alocados e denominados na estrutura da Secretaria da Mulher os cargos
em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata
a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma
do Anexo Único.
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de janeiro de 2023.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de
janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º
da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
ANA MARAÍZA DE
SOUSA SILVA
TÚLIO FREDERICO
TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA
TEIXEIRA
ANEXO ÚNICO
SECRETARIA
DA MULHER
|
Nome
do Cargo/Função
|
Símbolo
|
Quantidade
|
Secretária
da Mulher
|
DAS
|
01
|
Secretária
Executiva de Políticas para as Mulheres
|
DAS-1
|
01
|
Diretor
de Políticas para as Mulheres Metropolitanas
|
DAS-2
|
01
|
Diretor
de Planejamento e Gestão
|
DAS-2
|
01
|
Diretor
de Enfrentamento da Violência de Gênero
|
DAS-2
|
01
|
Gerente
de Articulação e Interiorização das Ações de Gênero
|
DAS-3
|
01
|
Gerente
de Fortalecimento Sociopolítico das Mulheres
|
DAS-3
|
01
|
Gerente
de Formação em Gênero
|
DAS-3
|
01
|
Gestor
de Articulação e Gestão ao Gabinete da Secretária
|
DAS-5
|
01
|
Gestor
do Serviço de Proteção
|
DAS-5
|
01
|
Gestor
de Justiça e Segurança
|
DAS-5
|
01
|
Gestor
de Trabalho e Renda
|
DAS-5
|
01
|
Assessor
Especial
|
DAS-5
|
01
|
Assessor
Jurídico
|
CAA-1
|
01
|
Assessor
Técnico de Comunicação Social e Imprensa
|
CAA-1
|
01
|
Assessor
de Política de Saúde da Mulher
|
CAA-2
|
01
|
Ouvidor
da Mulher
|
CAA-2
|
01
|
Assessor
de Gerência
|
CAA-2
|
02
|
Assessor Especial de Controle Interno
|
CAA-2
|
01
|
Coordenador
Regional da Mata Norte
|
CAA-2
|
01
|
Coordenador
Regional do Agreste Setentrional
|
CAA-2
|
01
|
Coordenador
Regional do Sertão do São Francisco
|
CAA-2
|
01
|
Coordenador
Regional do Sertão Central
|
CAA-2
|
01
|
Coordenador
Regional do Sertão de Itaparica
|
CAA-2
|
01
|
Coordenador
Regional do Sertão do Araripe
|
CAA-2
|
01
|
Coordenador
Regional do Sertão do Moxotó
|
CAA-2
|
01
|
Coordenador
Regional do Sertão do Pajeú
|
CAA-2
|
01
|
Coordenador
Regional Metropolitana
|
CAA-2
|
01
|
Coordenador
Regional da Mata Sul
|
CAA-2
|
01
|
Coordenador
Regional do Agreste Meridional
|
CAA-2
|
01
|
Coordenador
Regional do Agreste Central
|
CAA-2
|
01
|
Coordenadora
da Casa Abrigo Jerusa Mendes
|
CAA-2
|
01
|
Coordenadora
da Casa Abrigo Cristina Tavares
|
CAA-2
|
01
|
Coordenadora
da Casa Abrigo Marici Amador
|
CAA-2
|
01
|
Coordenador
da Casa Abrigo Adaldisa Cavalcanti
|
CAA-2
|
01
|
Assessor
de Diretoria
|
CAA-2
|
04
|
Assessor
de Gerência
|
CAA-2
|
03
|
Assistente de Gerência
|
CAA-3
|
06
|
Apoio
de Gerência
|
CAA-4
|
03
|
Gerente
de Suporte à Gestão de Contratos e Convênios
|
FDA-2
|
01
|
Coordenador
de Gestão de Pessoas
|
FDA-4
|
01
|
Coordenador
de Articulação com os Movimentos do Campo
|
FDA-4
|
01
|
Função
Gratificada de Supervisão - 1
|
FGS-1
|
07
|
Função
Gratificada de Supervisão - 2
|
FGS-2
|
05
|