Texto Original



DECRETO Nº 54.420, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.

 

Aloca e denomina na Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento e vinculada os cargos em comissão e funções gratificadas que indica.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento e vinculada os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma dos Anexos.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

 

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

 

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

 

ANEXO I

 

SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E DE SANEAMENTO

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Secretário de Recursos Hídricos e Saneamento

DAS

01

Secretário Executivo de Infraestrutura Hídrica

DAS-1

01

Secretário Executivo de Saneamento

DAS-1

01

Secretário Executivo de Gestão

DAS-1

01

Gerente Geral de Projetos e Orçamento

DAS-2

01

Gerente Geral de Obras Hídricas

DAS-2

01

Gerente Geral de Planejamento de Infraestrutura Hídrica

DAS-2

01

Gerente Geral de Assuntos Jurídicos

DAS-2

01

Gerente Geral de Fiscalização de Obras

DAS-2

01

Gerente Geral do Projeto São Francisco

DAS-2

01

Gerente Geral Administrativo Financeiro

DAS-2

01

Gerente Geral de Planejamento e Monitoramento

DAS-2

01

Gerente de Projetos

DAS-4

01

Gerente Jurídico

DAS-4

01

Gerente de Contratos

DAS-4

01

Gerente Técnico

DAS-4

09

Gerente de Comunicação

DAS-4

01

Gestor Administrativo

DAS-5

01

Gestor Técnico

DAS-5

01

Gestor de Estudos Hidrológicos

DAS-5

01

Gestor Técnica de Projetos de Saneamento

DAS-5

01

Gestor de Meio Ambiente

DAS-5

01

Gestor de Desapropriação

DAS-5

01

Gestor Contábil

DAS-5

01

Gestor de Articulação Social

DAS-5

01

Gestor de Obras de Barragens

DAS-5

01

Gestor de Obras de Abastecimento D’Água

DAS-5

01

Gestor de Planos de Infraestrutura e Recursos Hídricos

DAS-5

01

Gestor de Construção de Barragens

DAS-5

01

Gestor da Construção de Obras de Abastecimento

DAS-5

01

Gestor de Projetos de Manutenção

DAS-5

01

Gestor de Obras Hídricas Rurais

DAS-5

01

Gestor de Obras SISAR

DAS-5

01

Gestor de Planejamento

DAS-5

01

Gestor de Gabinete

DAS-5

01

Gestor de Recursos Humanos

DAS-5

01

Gestor de Conselhos e Câmaras Técnicas

DAS-5

01

Assessor Técnico

CAA-2

01

Assessor de Fotografia

CAA-2

01

Assistente Técnico

CAA-3

03

Chefe de Gabinete

FDA

01

Gerente Geral de Acompanhamento de Instrumentos de Repasse

FDA

01

Gerente Geral de Segurança de Barragens

FDA

01

Gerente Geral de Obras de Saneamento

FDA

01

Gerente de Controle Interno

FDA-2

01

Assistência Técnica Jurídica

FDA-2

01

Gerência Técnica

FDA-2

01

Gerência de Articulação e Monitoramento

FDA-2

01

Gerência de Obras

FDA-2

01

Assistência Técnica

FDA-2

01

Assistência Social

FDA-2

01

Gerente de Orçamento

FDA-2

01

Gerente de Assistência Técnica de Meio Ambiente

FDA-2

01

Gerente de Convênio

FDA-2

01

Gerente de Planejamento de Barragens de Usos Múltiplos

FDA-2

01

Gerente de Assistência Técnica

FDA-2

01

Gerente de Saneamento Rural

FDA-2

01

Ouvidor

FDA-3

01

Gestor Técnico de Projetos Hídricos

FDA-3

01

Gestor de Estudos Geotécnicos e Hidrogeológicos

FDA-3

01

Gestor de Convênios

FDA-3

01

Gestor da Universalização

FDA-3

01

Gestor de Segurança de Barragens

FDA-3

01

Gestor de Manutenção

FDA-3

01

Gestor de Dessalinização

FDA-3

01

Gestor de Projetos SISAR

FDA-3

01

Gestor Contábil

FDA-3

01

Gestor de Informática

FDA-3

01

Gestor de transportes e logística

FDA-3

01

Gestor Orçamentário

FDA-3

01

Gestor de Patrimônio

FDA-4

01

Função Gratificada de Supervisão – 1

FGS-1

20

Função Gratificada de Supervisão - 2

FGS-2

10

Função Gratificada de Supervisão - 3

FGS-3

08

Função Gratificada de Apoio - 1

FGA-1

04

Função Gratificada de Apoio - 2

FGA-2

04

 

ANEXO II

 

AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMAS – APAC

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Diretor-Presidente

DAS-1

01

Diretor de Administração e Finanças

DAS-2

01

Diretor de Gestão e Operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF/PE

DAS-2

01

Superintendente de Assuntos Jurídicos

DAS-3

01

Gerente de Revitalização de Bacias Hidrográficas

DAS-4

01

Gerente de Meteorologia e Mudanças Climáticas

DAS-4

01

Gerente de Tecnologia da Informação e Comunicação

DAS-4

01

Gerente de Fiscalização de Recursos Hídricos

DAS-4

01

Gerente de Monitoramento de Recursos Hídricos

DAS-4

01

Gerente de Gestão Hídrica do PISF/PE

DAS-4

01

Gerente de Administração e de Gestão de Pessoas

DAS-4

01

Gerente de Articulação e Comunicação

DAS-4

01

Gestor de Apoio Institucional

DAS-5

01

Assessor Especial de Controle Interno

DAS-5

01

Gestor da Setorial Contábil

DAS-5

01

Gestor de Fiscalização do PISF/PE

DAS-5

01

Gestor de Geoprocessamento do PISF/PE

DAS-5

01

Gestor de Arrecadação e Tarifa

DAS-5

01

Diretor de Regulação e Monitoramento

FDA

01

Diretor de Gestão de Recursos Hídricos

FDA

01

Gerente de Apoio aos Organismos de Bacias Hidrográficas

FDA-2

01

Gerente de Planos e Sistema de Informações de Recursos Hídricos

FDA-2

01

Gerente de Segurança de Barragens

FDA-2

01

Gerente de Outorga e Cobrança

FDA-2

01

Gerente de Orçamento e Finanças

FDA-2

01

Gestor de Operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF/PE

FDA-3

01

Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças

FDA-4

01

Coordenador da Sala de Situação

FDA-4

01

Secretário de Gabinete

CAA-3

01

Chefe do Núcleo de Capacitação

CAA-3

01

Chefe do Núcleo de Contratos e Convênios

CAA-3

01

Função Gratificada de Supervisão - 1

FGS-1

15

Função Gratificada de Supervisão - 2

FGS-2

10

Função Gratificada de Supervisão - 3

FGS-3

03

Função Gratificada de Apoio - 1

FGA-1

04

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.