DECRETO Nº 54.439, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

Transfere a função gratificada e o cargo em comissão que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, no Decreto nº 54.398, de 23 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.403, de 23 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1° Fica transferido do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador de Atendimento ao Cidadão, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Chefe do Núcleo de Infraestrutura.

Art. 2° Fica transferido do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado, 1 (um) cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Infraestrutura, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador de Atendimento ao Cidadão.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2023.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de fevereiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ÉRIKA GOMES LACET

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA