DECRETO Nº 54.456, DE 27 DE
FEVEREIRO DE 2023.
Redenomina os
cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.398, de 23 de
janeiro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, os
cargos comissionados e as funções gratificadas a seguir especificados, mantido
os símbolos:
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor
Técnico,
símbolo CAA-2, passando a denominar-se Chefe do Núcleo de Controle de
Afastamentos;
II - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor
Técnico,
símbolo CAA-2, passando a denominar-se Chefe do Núcleo de Gestão Predial da
EGAPE;
III - 1 (um) cargo, em comissão, de Chefe
do Núcleo de Ensino à Distância, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Chefe do
Núcleo de Educação a Distância da EGAPE;
IV - 1 (um) cargo, em comissão, de Chefe
do Núcleo de Ensino na Modalidade Presencial, símbolo CAA-2, passando a denominar-se
Chefe do Núcleo de Educação Presencial da EGAPE;
V - 1 (um) cargo, em comissão, de Chefe
do Núcleo de Estudos e Pesquisas, símbolo CAA-2, passando a denominar-se
Chefe do Núcleo de Estudos e Pesquisas da EGAPE;
VI - 1 (um) cargo, em comissão, de Chefe
do Núcleo de Educação Corporativa, símbolo CAA-2, passando a denominar-se
Chefe do Núcleo de Educação Corporativa da EGAPE;
VII - 1 (um) cargo, em comissão, de Assistente
de Suporte Técnico,
símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente de Suporte
Técnico da EGAPE;
VIII - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor
Técnico,
símbolo CAA-3, passando a denominar-se Chefe da Unidade de Controle de
Estruturas Organizacionais;
IX - 1 (um) cargo, em comissão, de Auxiliar
de Apoio Administrativo da Gerência Financeira, símbolo CAA-5, passando a
denominar-se Auxiliar de Planejamento e Gestão;
X - 1 (uma) função gratificada de
Superintendente de Controle de Cadastro e Pagamentos de Pessoal, símbolo FDA,
passando a denominar-se Gerente Geral de Inovações e Processos de Pessoal;
XI - 1 (uma) função gratificada de
Gerente Geral de Cadastro de Pessoal e Gestão da Folha de Pagamento, símbolo
FDA, passando a denominar-se Gerente Geral de Cadastro de Pessoal, Movimentação
e Folha de Pagamento;
XII - 1 (uma) função gratificada de
Gerente de Capacitação e Monitoramento, símbolo FDA-1, passando a denominar-se
Superintendente de Controle de Cadastro e Pagamentos de Pessoal;
XIII - 1 (uma) função gratificada de
Superintendente de Gestão por Competências e Provimento, símbolo FDA-1,
passando a denominar-se Superintendente de Gestão e Planejamento da Força de
Trabalho;
XIV - 1 (uma) função gratificada de
Superintendente de Cessão e Movimentação de Pessoal, símbolo FDA-1, passando a
denominar-se Superintendente de Controle de Estruturas e Movimentação de
Pessoal;
XV - 1 (uma) função gratificada de
Gerente de Provimento de Pessoal, símbolo FDA-2, passando a denominar-se
Gerente de Seleções Simplificadas e Concursos Públicos;
XVI - 1 (uma) função gratificada de
Gerente de Manutenção de Cadastros Estruturais, símbolo FDA-2, passando a
denominar-se Gerente de Encargos Sociais e Consignações;
XVII - 1 (uma) função gratificada de
Gerente de Cessão e Ressarcimentos de Pessoal, símbolo FDA-2, passando a
denominar-se Gerente de Cessão e Ressarcimentos;
XVIII - 1 (uma) função gratificada de
Gerente de Pagamentos e Encargos de Pessoal, símbolo FDA-2, passando a
denominar-se Gerente de Folha de Pagamento do Estado;
XIX - 1 (uma) função gratificada de
Gestor Técnico, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gerente de Projetos de
Pessoal;
XX - 1 (uma) função gratificada de Chefe
do Núcleo de Gestão de Cargos Efetivos e CTDs, símbolo FDA-4, passando a
denominar-se Chefe do Núcleo de Informações e Regulamentação de Cargos Efetivos
e Contratos Temporários;
XXI - 1 (uma) função gratificada de
Assessor Técnico de Pessoal, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Chefe do
Núcleo de Dimensionamento de Pessoal;
XXII - 2 (duas) funções gratificadas de
Assessor Técnico de Pessoal, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor de
Projetos de Pessoal;
XXIII - 1 (uma) função gratificada de
Chefe do Núcleo de Manutenção em Cargos e Estruturas, símbolo FDA-4, passando a
denominar-se Chefe do Núcleo de Controle de Cargos e Estruturas;
XXIV - 1 (uma) função gratificada de
Chefe do Núcleo de Manutenção em Rubricas e Tabelas Salariais, símbolo FDA-4,
passando a denominar-se Chefe do Núcleo de Coordenação de Folha de Pagamento;
XXV - 1 (uma) função gratificada de
Chefe do Núcleo de Cessão, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Chefe do
Núcleo de Cessão e Ressarcimento;
XXVI - 1 (uma) função gratificada de
Chefe do Núcleo de Gestão do Pagamento de Pessoal, símbolo FDA-4, passando a
denominar-se Chefe do Núcleo de Suporte ao Gestor de Folha de Pagamento; e
XXVII - 1 (uma) função gratificada de
Chefe do Núcleo de Gestão de Encargos Sociais, símbolo FDA-4, passando a
denominar-se Chefe do Núcleo de Posse e Cadastro.
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de
Administração deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de março de
2023.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de
fevereiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e
201º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
ANA MARAÍZA DE
SOUSA SILVA
TÚLIO FREDERICO
TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA
TEIXEIRA