DECRETO Nº 54.469,
DE 8 DE MARÇO DE 2023.
Transfere
os cargos comissionados que indica.
A
GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na
Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023,
no Decreto nº 54.399, de
23 de janeiro de 2023, e no Decreto nº. 54.419, de 25 de janeiro de 2023;
DECRETA:
Art. 1º Ficam
transferidos, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, para o Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Habitação, os cargos em comissão a seguir
especificados, mantidos os respectivos símbolos:
I - 1 (um) cargo
em comissão de Secretário Executivo de Mobilidade e Transportes, símbolo DAS-1,
passando a denominar-se Secretário Executivo de Obras de Desenvolvimento
Urbano;
II - 1 (um)
cargo em comissão de Diretor de Mobilidade, símbolo DAS-2, passando a
denominar-se Gerente Geral de Obras;
III - 1 (um)
cargo em comissão de Diretor de Transporte, símbolo DAS-2, passando a denominar-se
Gerente Geral de Convênios;
IV - 1 (um) cargo
em comissão de Superintendente de Projetos Especiais, símbolo DAS-3, passando a
denominar-se Superintendente de Projetos;
V - 1 (um) cargo
em comissão Superintendente de Articulação e Gestão Institucional, símbolo
DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Obras;
VI - 1 (um)
cargo em comissão Gerente de Projetos de Infraestrutura, símbolo DAS-4,
passando a denominar-se Gerente de Gestão;
VII - 1 (um)
cargo em comissão Gerente de Mobilidade, símbolo DAS-4, passando a denominar-se
Gerente de Obras;
VIII - 1 (um)
cargo em comissão Gerente de Projetos de Mobilidade, símbolo DAS-4, passando a
denominar-se Gerente de Projetos;
IX - 1 (um)
cargo em comissão Gerente de Transportes, símbolo DAS-4, passando a
denominar-se Gerente de Monitoramento;
X - 1 (um) cargo
em comissão Gestor de Prestação de Contas, símbolo DAS-5, passando a
denominar-se Coordenador de Prestação de Contas;
XI - 1 (um)
cargo em comissão Gestor de Contratos e Convênios de Mobilidade e Transportes,
símbolo DAS-5, passando a denominar-se Coordenador de Acompanhamento de
Convênios;
XII - 1 (um)
cargo em comissão Gestor de Orçamento de Mobilidade e Transportes, símbolo
DAS-5, passando a denominar-se Coordenador de Execução de Convênios;
XIII - 1 (um)
cargo em comissão Gestor de Informações Territoriais, símbolo DAS-5, passando a
denominar-se Coordenador de Acompanhamento de Obras;
XIV - 1 (um)
cargo em comissão Coordenador Técnico Administrativo, símbolo CAA-2, passando a
denominar-se Assessor;
XV - 1 (um)
cargo em comissão Assessor Administrativo, símbolo CAA-2, passando a
denominar-se Assessor;
XVI - 1 (um)
cargo em comissão Assessor Financeiro, símbolo CAA-2, passando a denominar-se
Assessor;
XVII - 1 (um)
cargo em comissão Assessor de Parcerias e Concessões, símbolo CAA-2, passando a
denominar-se Assessor; e
XVIII - 4
(quatro) cargo em comissão Assistente de Gabinete, símbolo CAA-3, passando a
denominar-se Assistente Técnico.
Art. 2º Os
Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento
ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de março
do ano de 2023, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
EVANDRO JOSÉ
MOREIRA DE AVELAR
SIMONE BENEVIDES
DE PINHO NUNES
TÚLIO FREDERICO
TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE
SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA
TEIXEIRA