DECRETO Nº 54.474, DE 14 DE MARÇO DE
2023.
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no
município de Olinda, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e na Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de
1962,
DECRETA:
Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra
medindo 220,70 ha, com as benfeitorias porventura existentes, situada no
município de Olinda, neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único.
Art. 2º A área
de terra de que trata o art. 1º destina-se à execução de serviços da Via
Metropolitana Norte, os quais contemplam o revestimento da calha do Rio
Fragoso, bem como implantação de sistema viário na localidade da Bacia do
Fragoso II, no município de Olinda, neste Estado, através do Programa PRÓ-MORADIA.
Art. 3º A área
mencionada no art. 1º encontra-se descrita em plantas integrantes do projeto
técnico específico, arquivadas na Companhia Estadual de Habitação de Obras de
Pernambuco - CEHAB.
Art. 4º O Estado
de Pernambuco, por intermédio da Companhia Estadual de Habitação de Obras de
Pernambuco - CEHAB, promoverá a competente desapropriação de forma amigável, ou
da Procuradoria Geral do Estado, de forma judicial, incorporando ao seu
patrimônio o bem desapropriado.
Art. 5º As
despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de recursos
financeiros do Tesouro Estadual.
Art. 6º Poderá
ser invocado o caráter de urgência no processo judicial, para fins de imissão
na posse da área de terra abrangida por este Decreto, nos termos dos arts. 15 e
40 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 7º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de março
do ano de 2023, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência
do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
SIMONE BENEVIDES
DE PINHO NUNES
TÚLIO FREDERICO
TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE
SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA
TEIXEIRA
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL
DESCRITIVO
MUNICÍPIO:
Olinda
Área:
220,70ha
Inicia-se
a descrição deste perímetro no ponto 1, coordenadas UTM 9117840.5622N
295559.5554E, início da poligonal localizado na interseção da Rua Bela Vista
com a Rua Urucutaia com ângulo interno de 264°24'52" e distância de
107,14m confrontando-se com a Rua Urucutaia encontra-se o ponto 2, deste com
ângulo interno de 67°31'54" e distância de 445,46m confrontando-se com Rua
Santa Rita encontra-se o ponto 3, deste com ângulo interno de 179°14'48" e
distância de 115,39m confrontando-se com Rua Rodézia encontra-se o ponto 4,
deste com ângulo interno de 167°2'3" e distância de 69,3m confrontando-se
com Rua Rodézia encontra-se o ponto 5, deste com ângulo interno de
274°3'47" e distância de 209,52m confrontando-se com área de terceiros encontra-se
o ponto 6, deste com ângulo interno de 270°57'18" e distância de 64,63m
confrontando-se com Rua Arraial encontra-se o ponto 7, deste com ângulo interno
de 93°34'57" e distância de 136,75m confrontando-se com Rua José Santiago
encontra-se o ponto 8, deste com ângulo interno de 196°12'20" e distância
de 258,46m confrontando-se com área de terceiros encontra-se o ponto 9, deste
com ângulo interno de 127°12'40" e distância de 349,69m confrontando-se
com Rua Sirinhaém encontra-se o ponto 10, deste com ângulo interno de
269°10'6" e distância de 134,77m confrontando-se com Rua Gregório Mariano
encontra-se o ponto 11, deste com ângulo interno de 90°17'25" e distância
de 319,16m confrontando-se com a A. Regina Lacerda encontra-se o ponto 12,
deste com ângulo interno de 270°28'31" e distância de 158,11m
confrontando-se com Rua Manoel Graciliano de Souza encontra-se o ponto 13,
deste com ângulo interno de 89°45'24" e distância de 224,28m
confrontando-se com Av. Rui Barbosa encontra-se o ponto 14, deste com ângulo
interno de 270°22'8" e distância de 662,56m confrontando-se com R. Catulo
da Paixão Cearense encontra-se o ponto 15, deste com ângulo interno de
274°11'25" e distância de 76,33m confrontando-se com Rua Jose Mauricio
Viana encontra-se o ponto 16, deste com ângulo interno de 87°18'13" e
distância de 827,48m confrontando-se com a R. Jornalista Edson Regis
encontra-se o ponto 17, deste com ângulo interno de 275°16'14" e distância
de 123,02m confrontando-se com Av. Cel. Frederico Lundgren encontra-se o ponto
18, deste com ângulo interno de 90°59'11" e distância de 787,87m
confrontando-se com Rua 1 encontra-se o ponto 19, deste com ângulo interno de
172°44'9" e distância de 399,37m confrontando-se com área de terceiros
encontra-se o ponto 20, deste com ângulo interno de 117°13'3" e distância
de 227,74m confrontando-se com área de terceiros encontra-se o ponto 21, deste
com ângulo interno de 74°53'31" e distância de 456,24m confrontando-se com
área de terceiros e Rua José Cipriano da Silva encontra-se o ponto 22, deste
com ângulo interno de 89°49'11" e distância de 61,06m confrontando-se com
Rua Nunes Queiroz encontra-se o ponto 23, deste com ângulo interno de
269°56'00" e distância de 534,03m confrontando-se com Av. Gov. Carlos de
Lima Cavalcanti encontra-se o ponto 24, deste com ângulo interno de
186°16'57" e distância de 366,15m confrontando-se com Av. Gov. Carlos de
Lima Cavalcanti encontra-se o ponto 25, deste com ângulo interno de
166°27'51" e distância de 595,42m confrontando-se com Av. Gov. Carlos de
Lima Cavalcanti encontra-se o ponto 26, deste com ângulo interno de
185°21'59" e distância de 391,74m confrontando-se com Rua Dr. José Augusto
Moreira encontra-se o ponto 27, deste com ângulo interno de 87°32'10" e
distância de 65,79m confrontando-se com Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti
encontra-se o ponto 28, deste com ângulo interno de 268°20'14" e distância
de 316,50m confrontando-se com Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti encontra-se o
ponto 29, deste com ângulo interno de 172°11'52" e distância de 732,34m confrontando-se
com Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti encontra-se o ponto 30, deste com ângulo
interno de 90°28'56" e distância de 1.059,72m confrontando-se com Rua João
Clementino Montarroyos e área de terceiros encontra-se o ponto 31, deste com
ângulo interno de 210°45'4" e distância de 573,34m confrontando-se com Rua
Cordeiro encontra-se o ponto 32, deste com ângulo interno de 269°42'34" e
distância de 335,03m confrontando-se com Rua Dr. Luiz Ribeiro encontra-se o
ponto 33, deste com ângulo interno de 90°6’56" e distância de 133,94m
confrontando-se com Rua Álvaro de Holanda Cavalcanti encontra-se o ponto 34,
deste com ângulo interno de 273°11'52" e distância de 127,50m
confrontando-se com Rua Maria A. Gonçalves encontra-se o ponto 35, deste com
ângulo interno de 90°49'50" e distância de 87,64m confrontando-se com Rua
Ana Rita Maria Da Silva encontra-se o ponto 36, deste com ângulo interno de
202°5'28" e distância de 150,38m confrontando-se com área de terceiros e
PE-015 encontra-se o ponto 37, deste com ângulo interno de 69°24'13" e
distância de 380,49m confrontando-se com área de terceiros e Rua A. Pelopidas
De Queiroz encontra-se o ponto 38, deste com ângulo interno de 271°58'35"
e distância de 63,37m confrontando-se com Rua Pedro Barros Pimentel encontra-se
o ponto 39, deste com ângulo interno de 87°05'00" e distância de 61,57m
confrontando-se com RUA Presidente Costa E Silva encontra-se o ponto 40, deste
com ângulo interno de 279°37'19" e distância de 271,26m confrontando-se
com RuA Senador Barros Carvalho encontra-se o ponto 41, deste com ângulo
interno de 74°10'49" e distância de 95,88m confrontando-se com área de
terceiros e Av. Senador Nilo de Souza Coelho encontra-se o ponto 42, deste com
ângulo interno de 132°4'53" e distância de 315,26m confrontando-se com área
de terceiros encontra-se o ponto 43, deste com ângulo interno de 262°0'21"
e distância de 440,07m confrontando-se com área de terceiros encontra-se o
ponto 44, deste com ângulo interno de 159°21'38" e distância de 335,38m
confrontando-se com área de terceiros e PE-015 encontra-se o ponto 45, deste
com ângulo interno de 105°9'54" e distância de 469,93m confrontando-se com
área de terceiros encontra-se o ponto 46, deste com ângulo interno de
101°5'36" e distância de 424,13m confrontando-se com Rua Bela Vista
encontra-se o ponto 01 início desta descrição, fechando-se assim a poligonal
com área total de 220,70ha.