DECRETO Nº 54.797, DE 25 DE MAIO DE 2023.

Transfere e redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, no Decreto nº 54.397, de 23 de janeiro de 2023, no Decreto nº 54.411, de 24 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.424, de 25 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Fazenda, para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, 1 (um) cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Articulação da Política de Prevenção às Drogas.

Art. 2º Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Fazenda, 1 (uma) função gratificada de Superintendente de Articulação da Política de Prevenção às Drogas, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Chefe de Gabinete.

Art. 3º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, o cargo em comissão e a função gratificada a seguir especificadas, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Superintendente de Suprimentos de Hospital - Getúlio Vargas, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Imunizações e Vigilância das Doenças Imunopreveníveis; e

II - 1 (uma) função gratificada de Superintendente de Imunizações e Vigilância das Doenças Imunopreveníveis, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente de Suprimentos de Hospital - Getúlio Vargas.

Art. 4º Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de maio do ano de 2023, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

WILSON JOSÉ DE PAULA

ANA CAROLINA PESSOA CABRAL

BÁRBARA DE ASSIS FLÔRENCIO

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUZA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA