Texto Índice



CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

 

TÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO ESTADUAL

 

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES..................................................arts. 1° a 4°

 

CAPÍTULO II – DA COMPETÊNCIA DO ESTADO..............................................arts. 5° a 8°

 

CAPÍTULO III – DO PODER LEGISLATIVO

 

Seção I – Disposições Preliminares...........................................................................arts. 9° a 32

 

Seção II – Das Atribuições do Poder Legislativo......................................................arts. 33 e 34

 

Seção III – Das Leis e Resoluções............................................................................arts. 35 a 45

 

Seção IV – Do Orçamento.........................................................................................arts. 46 a 57

 

Seção V – Da Fiscalização Financeira e Orçamentária.............................................arts. 58 a 60

 

Seção VI – Do Tribunal de Contas............................................................................arts. 61 a 64

 

CAPÍTULO IV – DO PODER EXECUTIVO

 

Seção I – Do Governador e do Vice-Governador.....................................................arts. 65 a 78

 

Seção II – Das Atribuições do Governador do Estado..............................................arts. 79 e 80

 

Seção III – Da Responsabilidade do Governador......................................................arts. 81 e 82

 

Seção IV – Dos Secretários de Estado......................................................................arts. 83 a 87

 

CAPÍTULO V – DO PODER JUDICIÁRIO

 

Seção I – Disposições Preliminares...........................................................................arts. 88 a 95

 

Seção II – Do Tribunal de Justiça..............................................................................arts. 96 a 102

 

Seção III – Dos Juízes de Direito.............................................................................arts. 103 a 109

 

Seção IV – Do Ministério Público.........................................................................arts. 110 a 113

 

TÍTULO II – DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL

 

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES..............................................arts. 114 a 127

 

CAPÍTULO II – DAS CÂMARAS DE VEREADORES.....................................arts. 128 a 135

 

CAPÍTULO III – DOS PREFEITOS E VICE-PREFEITOS................................arts. 136 a 143

 

TÍTULO III – DOS DIREITOS E DAS GARANTIAS INDIVIDUAIS.........................art. 144

 

TÍTULO IV – DA FAMÍLIA, DA EDUCAÇÃO E CULTURA E DA SAÚDE............art. 145

 

TÍTULO V – DA ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL.......................................arts. 159 a 171

 

TÍTULO VI – DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS............................................arts. 172 a 178

 

TÍTULO VII – DA SEGURANÇA PÚBLICA

 

CAPÍTULO I – DA POLÍCIA MILITAR.............................................................arts. 179 a 186

 

CAPÍTULO II – DA POLÍCIA CIVIL.................................................................arts. 187 a 189

 

TÍTULO VIII – DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

 

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS...................................................arts. 190 a 218

 

CAPÍTULO II – DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS...................................arts. 219 a 235

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.