ATO Nº 526, DE 31 DE MAIO DE 2023.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV, Art. 64, do Regimento Interno,

RESOLVE:

          determinar que em atenção a Lei nº 18.150, de 25 de abril de 2023, e a Lei nº 18.149, de 25 de abril de 2023, extraordinariamente, os Atos de nomeação para os cargos em Comissão integrantes da Estrutura dos Gabinetes Parlamentares e Comissões Permanentes, deste Poder Legislativo, Assessor Especial Adjunto, Símbolo PL-ASCA e Coordenador de Expediente, Símbolo PL-COE, Assessor Especial de Comissão Permanente, Símbolo PL-AECP e Assessor de Comissão Permanente, Símbolo PLACP, que tomem posse até o dia 15 de junho do ano vigente, tenham seus efeitos financeiros retroativos à 1º de junho de 2023.

          Sala Torres Galvão, 31 de maio de 2023.

Deputado ÁLVARO PORTO

Presidente