LEI Nº 6.500, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1972.

 

TÍTULO I - DAS PROMOÇÕES DE OFICIAIS

 

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DEFINIÇÕES CONVENCIONAIS..................................................................................................arts. 1º ao 7º

 

CAPÍTULO II - DOS REQUISITOS PARA A PROMOÇÃO

 

Seção I - Dos Requisitos Gerais...............................................................................arts. 8º ao 10

 

Seção II - Dos Requisitos Especiais........................................................................arts. 11 ao 13

 

CAPÍTULO III - DA PROMOÇÃO POR ESCOLHA...........................................arts. 14 ao 16

 

CAPÍTULO IV - DA PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE..................................arts. 17 ao 21

 

CAPÍTULO V - DA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO.............................................art. 22

 

CAPÍTULO VI - DA PROMOÇÃO POR INVALIDEZ...................................................art. 23

 

CAPÍTULO VII - DA PROMOÇÃO POR BRAVURA E “POST-MORTEM”....arts. 24 ao 29

 

CAPÍTULO VIII - DO INGRESSO NOS QUADROS E DA PROMOÇÃO AO PRIMEIRO POSTO....................................................................................................................arts. 30 ao 39

 

CAPÍTULO IX - DOS QUADROS DE ACESSO.............................................................art. 40

 

Seção I - Da Seleção para Inclusão nos Quadros de Acesso..............................................art. 41

 

SubSeção I - Da Fé-de-Ofício.............................................................................................art. 42

 

SubSeção II - Da Ficha dos Requisitos Indispensáveis a Promoção..................................art. 43

 

SubSeção III - Da Data de Inspeção de Saúde........................................................arts. 44 ao 47

 

Subseção IV - Da Ficha de Conceito.......................................................................arts. 48 ao 53

 

SubSeção V - Da Ficha de Pontos Circunstanciais.................................................arts. 54 ao 59

 

SubSeção VI - Da Ficha de Apuração de Merecimento..........................................arts. 60 ao 63

 

Seção II - Da Organização dos Quadros de Acesso................................................arts. 64 ao 66

 

CAPÍTULO X - DAS PENALIDADES.............................................................................art. 67

 

CAPÍTULO XI - DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS

 

Seção I - Generalidades...........................................................................................arts. 68 ao 72

 

Seção II - Do Funcionamento da Comissão de Promoções de Oficiais..................arts. 73 ao 76

 

Seção III - Das Atribuições da Comissão de Promoções de Oficiais......................arts. 77 ao 78

 

CAPÍTULO XII - DOS RECURSOS......................................................................arts. 79 ao 81

 

TÍTULO II - DA DECLARAÇÃO DE ASPIRANTE-A-OFICIAL.......................arts. 82 ao 89

 

TÍTULO III - DO INGRESSO NA ESCALA HIERÁRQUICA DAS PRAÇAS E DAS PROMOÇÕES SUBSEQUENTES

 

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS......................................................arts. 90 ao 95

 

CAPÍTULO II - DOS REQUISITOS PARA PROMOÇÃO.................................arts. 96 ao 102

 

CAPÍTULO III - DA PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE...........................................art. 103

 

CAPÍTULO IV - DA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO INTELECTUAL E DA NOMEAÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO-SARGENTO......................arts. 104 ao 107

 

CAPÍTULO V - DA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO...........................................art. 108

 

CAPÍTULO VI - DA PROMOÇÃO POR INVALIDEZ.................................................art. 109

 

CAPÍTULO VII - DA PROMOÇÃO POR BRAVURA E “POST-MORTEM”..........................................................................................................arts. 110 ao 114

 

CAPÍTULO VIII - DOS QUADROS DE ACESSO...........................................arts. 115 ao 118

 

CAPÍTULO IX - DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES DE PRAÇAS...............arts. 119 ao 128

 

CAPÍTULO X - DOS CRITÉRIOS PARA CONTAGEM DE PONTOS..........arts. 129 ao 133

 

CAPÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.................................................arts. 134 ao 136