ATO Nº 862, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Parágrafo único do art. 1º da Lei nº 13.744/2009 e considerando o que decidiu a Mesa Diretora na reunião realizada no dia 09 de fevereiro de 2010,

RESOVE:

prorrogar por 12 (doze) meses, a partir do dia 01/02/2010, o prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho de Atualização da Legislação Estadual de que trata o Ato nº 369/09.

Sala Torres Galvão, 9 de fevereiro de 2010.

Deputado GUILHERME UCHOA

Presidente