ATO Nº 1.331, DE 28 DE JANEIRO DE 2011.
O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII, art. 64 do Regimento
Interno, tendo em vista o contido no Parágrafo único na Lei Estadual nº
13.744/09, e no Requerimento nº 07/2011, do Grupo de Trabalho de Atualização da
Legislação Estadual,
RESOLVE:
prorrogar por mais 12 (doze) meses, a
partir de 01/02/2011, o prazo de fundamento do Grupo de Trabalho de Atualização
da Legislação Estadual de que tratam os Atos nºs 369/09, 560/09
e 1.010/10.
Sala Torres Galvão, 28 de janeiro de 2011.
Deputado GUILHERME UCHOA
Presidente