ATO Nº 1.303, DE 16 DE ABRIL DE 2024.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o § 4º do art. 54, c/c § 3º do art. 117, ambos do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a extinção do Bloco Partidário Republicanos/PP e a criação do Bloco PSB/PSOL/Republicanos,

CONSIDERANDO a redistribuição das vagas nas comissões permanentes conforme critério da proporcionalidade partidária,

CONSIDERANDO os Ofícios nºs 25, 28 e 29 do Líder do Bloco PSB/PSOL/ Republicanos,

CONSIDERANDO o transcurso in albis do prazo pelo líder do Partido Progressistas (PP) aos ofícios n°s 116 e 154 desta Presidência,

RESOLVE:

Designar o Deputado Eriberto Filho - PSB como membro titular da Comissão de Finanças e Orçamento e Tributação e a Deputada Delegada Gleide Ângelo - PSB como membro suplente do referido colegiado técnico permanente, em substituição, respectivamente, aos Deputados Claudiano Martins Filho - PP e Pastor Júnior Tércio - PP.

Sala Torres Galvão, 16 de abril de 2024.

Deputado ÁLVARO PORTO

Presidente