Texto Original



PORTARIA Nº 552, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.

 

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Deputado Gustavo Gouveia, no uso de suas atribuições, e por decisão da Mesa Diretora,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Determinar que, durante o recesso parlamentar, no período de 23 de dezembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025, o expediente neste Poder Legislativo será das 8h às 13h.

 

§ 1º Em cumprimento ao art. 12 da Lei Estadual nº 10.568, de 4 de abril de 1991, as férias dos servidores ocupantes dos cargos comissionados e requisitados, com exercício nos Gabinetes dos Deputados, somente poderão ser gozadas quando do recesso Parlamentar, devendo ainda, serem observadas as disposições do Ato nº 598, de 11 de novembro de 2015.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Primeira Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

 

Em, 11 de dezembro de 2024.

 

Deputado GUSTAVO GOUVEIA

Primeiro Secretário

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.