Texto Original



PORTARIA Nº 574, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024.

 

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Ofício nº 167/2024, Alepe Trâmite nº 14271/2024, da Superintendência Administrativa,

 

RESOLVE:

 

Designar o servidor WILDY FERREIRA XAVIER, Matrícula nº 26.339, como Gestor do Contrato nº 041/2024, e a Servidora JULIANA DE BRITO FIGUEIREDO, Matrícula nº 60.317, como Fiscal do referido Contrato, firmado entre este Poder, e a empresa INSTITUTO GESTAO ASSISTENCIA PRO ACTIVE - IGAPA, CNPJ nº 23.379.230/0001-09, cujo objeto é prestação de serviços especializados em diagnóstico por imagem - mamografia bilateral digital e ultrassonografia, consultas, exames e procedimentos médicos a serem realizados em unidade móvel itinerante da CONTRATADA, bem como do Centro Médico da Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional - SSMO, disponibilização de médico especializado em diagnóstico por imagem, para emissão dos laudos dos exames realizados e de profissionais capacitados para realização dos exames, consultas médicas e de enfermagem e fornecimento dos insumos necessários para os atendimentos as serviços e ações desenvolvidos pela Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional - SSMO, pelo período de 09 (nove) meses, com efeitos a contar do dia 19 de agosto de 2024, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.

 

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

 

Em, 24 de dezembro de 2024.

 

Deputado GUSTAVO GOUVEIA

Primeiro Secretário

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.