Texto Original



PORTARIA Nº 573, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024.

 

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Ofício nº 165/2024, Alepe Trâmite nº 14269/2024, da Superintendência Administrativa,

 

RESOLVE:

 

Designar o servidor WILDY FERREIRA XAVIER, Matrícula nº 26.339, como Gestor do Contrato nº 072/2024, e a Servidora JULIANA DE BRITO FIGUEIREDO, Matrícula nº 60.317, como Fiscal do referido Contrato, firmado entre este Poder, e a empresa M F ODONTO LTDA, CNPJ nº 06.335.540/0001-02, cujo objeto é prestação de serviços de locação de veicular de ônibus adaptado para a realização de atendimentos e procedimentos odontológicos, através de unidade móvel de saúde, para atender às necessidades de saúde da ALEPE, por um período de 12 (doze) meses, com efeitos a contar do dia 5 de novembro de 2024, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.

 

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

 

Em, 24 de dezembro de 2024.

 

Deputado GUSTAVO GOUVEIA

Primeiro Secretário

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.