ATO Nº 2.088, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.
O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela alínea “a” do inciso XXI do art. 64 do
Regimento Interno, e tendo em vista, por força da Resolução nº 2.003, de 25 de
junho de 2024, a extinção da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de
Esporte e Lazer, bem como a criação da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer e da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência e Atipicidades,
DETERMINA:
A redistribuição, a partir de 1º de
fevereiro de 2025, das seguintes proposições que tramitam nesta Casa durante
esta Legislatura:
DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA A COMISSÃO
DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER:
Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 15/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 32/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 35/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 39/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 42/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 55/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 56/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 82/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 95/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 101/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 103/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 108/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 121/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 127/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 155/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 160/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 197/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 199/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 203/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 207/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 215/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 224/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 262/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 265/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 275/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 282/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 289/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 298/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 315/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 328/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 356/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 364/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 386/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 412/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 420/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 433/2023;
Projetos de Lei Ordinária nºs. 464, 593 e 680/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 486/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 499/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 500/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 505/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 508/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 534/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 542/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 545/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 547/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 560/2023;
Projetos de Lei Ordinária nºs. 573 e 878/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 578/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 586/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 587/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 592/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 593/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 600/2023;
Projeto de Resolução nº 606/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 614/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 620/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 642/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 644/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 645/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 649/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 654/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 656/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 666/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 669/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 670/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 678/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 679/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 680/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 681/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 685/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 705/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 717/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 724/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 739/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 744/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 745/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 748/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 756/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 758/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 762/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 781/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 797/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 803/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 805/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 816/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 817/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 823/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 842/2023;
Projetos de Lei Ordinária nºs. 846 e 1437/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 847/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 849/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 869/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 877/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 879/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 883/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 885/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 890/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 893/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 894/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 903/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 904/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 908/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 910/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 921/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 933/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 935/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 938/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 950/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 961/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 968/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 970/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 972/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 981/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 985/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 992/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 997/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 998/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1010/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1012/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1017/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1020/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1031/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1042/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1055/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1056/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1066/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1067/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1073/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1079/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1080/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1085/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1088/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1091/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1092/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1093/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1099/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1102/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1104/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1108/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1112/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1114/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1115/2023;
Projetos de Lei Ordinária nºs. 1133 e 1873/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1134/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1135/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1144/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1145/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1171/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1173/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1175/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1177/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1185/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1186/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1210/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1212/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1216/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1222/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1228/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1232/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1233/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1236/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1245/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1246/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1259/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1260/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1261/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1263/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1264/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1288/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1289/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1291/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1293/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1299/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1306/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1310/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1318/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1322/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1325/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1330/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1337/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1346/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1348/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1351/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1358/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1360/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1361/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1364/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1367/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1371/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1396/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1399/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1400/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1411/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1412/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1421/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1425/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1444/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1445/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1456/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1528/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1529/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1530/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1531/2024;
Projetos de Lei Ordinária nºs. 1532 e 1990/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1535/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1537/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1539/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1546/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1548/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1554/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1555/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1556/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1559/2024;
Projeto de Resolução nº 1566/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1569/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1570/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1577/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1581/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1582/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1584/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1591/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1608/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1609/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1621/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1623/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1626/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1634/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1636/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1638/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1645/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1654/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1657/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1659/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1683/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1684/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1688/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1696/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1701/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1705/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1707/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1711/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1712/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1720/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1729/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1733/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1736/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1740/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1747/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1753/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1754/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1760/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1762/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1773/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1780/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1789/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1791/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1794/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1796/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1801/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1806/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1807/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1809/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1810/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1811/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1823/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1826/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1835/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1841/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1843/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1846/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1855/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1867/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1877/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1879/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1882/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1886/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1888/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1895/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1896/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1902/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1916/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1921/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1922/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1924/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1930/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1935/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1941/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1942/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1953/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1965/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1969/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1970/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1971/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1975/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1982/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1988/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1993/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1994/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1996/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1997/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2006/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2009/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2012/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2015/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2032/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2043/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2046/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2049/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2055/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2057/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2065/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2067/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2073/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2076/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2091/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2092/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2093/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2094/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2101/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2103/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2104/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2107/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2108/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2109/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2110/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2111/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2115/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2116/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2117/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2118/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2119/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2120/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2121/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2122/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2123/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2124/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2125/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2130/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2132/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2137/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2138/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2139/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2144/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2148/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2151/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2152/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2153/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2154/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2157/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2163/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2164/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2166/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2167/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2176/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2177/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2183/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2188/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2191/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2192/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2196/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2201/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2202/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2209/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2227/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2228/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2229/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2231/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2233/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2237/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2238/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2245/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2246/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2248/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2250/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2251/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2252/2024;
Projetos de Lei Ordinária nºs. 2253 e 2259/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2258/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2260/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2261/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2262/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2270/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2276/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2282/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2283/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2285/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2286/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2288/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2289/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2293/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2305/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2309/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2313/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2315/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2319/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2320/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2321/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2322/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2324/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2325/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2326/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2327/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2328/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2329/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2335/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2336/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2341/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2342/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2343/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2344/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2345/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2352/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2357/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2366/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2370/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2371/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2375/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2377/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2383/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2385/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2391/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2402/2024;
Projeto de Resolução nº 2405/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2406/2024;
Projeto de Resolução nº 2407/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2408/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2411/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2412/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2413/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2415/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2419/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2422/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2434/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2435/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2437/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2439/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2440/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2444/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2446/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2450/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2451/2024;
Projeto de Resolução nº 2462/2024.
DA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER PARA A COMISSÃO
DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER:
Projeto de Lei Ordinária nº 27/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 100/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 200/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 384/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 385/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 419/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 503/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 737/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 867/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 887/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 905/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 948/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 949/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 952/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 979/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1242/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1319/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1563/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1661/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1727/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1766/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1793/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1937/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2011/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2031/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2071/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2106/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2127/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2155/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2244/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2272/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2290/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2350/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2373/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2409/2024.
DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E COMISSÃO DE
ESPORTE E LAZER
PARA A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER:
Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 52/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 57/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 268/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 269/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 426/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 538/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 621/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 658/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 765/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 896/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 902/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 991/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 995/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1123/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1140/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1254/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1283/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1340/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1376/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1468/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1473/2023;
Projeto de Lei Ordinária nº 1721/2024;
Projetos de Lei Ordinária nºs. 1836 e 1839/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1837/2024;
Projetos de Lei Ordinária nºs. 1868 e 1883/2024;
Projetos de Lei Ordinária nºs. 1901 e 1933/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1908/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 1909/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2256/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2297/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2316/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2360/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2372/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 2374/2024.
Sala Torres Galvão, em 27 de janeiro de
2025.
ÁLVARO PORTO
Presidente