LEI Nº 19.243, DE 27 DE MAIO DE 2026.

Denomina de Escola de Referência em Ensino Fundamental e Médio Abelardo da Hora, a Escola de Referência em Ensino Fundamental e Médio, localizada no Município do Recife.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Escola de Referência em Ensino Fundamental e Médio Abelardo da Hora, a Escola de Referência em Ensino Fundamental e Médio, situada à Avenida Sport Club do Recife, 252, Bloco A, Bairro da Madalena, no Município do Recife.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 27 de maio do ano de 2026, 210º da Revolução Republicana Constitucionalista e 204º da Independência do Brasil.

ÁLVARO PORTO

Presidente

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DA DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL - PSD.