(MINUTA)
ATO Nº 1330 / 11
(Vide Ato nº 197, de 16 de fevereiro de 2011 – retificação.)
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do
Regimento Interno,
RESOLVE: exonerar a partir do dia 31 de janeiro do corrente ano, os
servidores que exercem cargos comissionados nos Gabinetes Parlamentares e
Comissões Permanentes, dos Deputados que não foram reeleitos, deste Poder
Legislativo, nos termos das Leis nºs 13.245/07 e 11.614/98, com as alterações
que lhes foram dadas pelas Leis nºs 11.641/99, 12.347/03 e 13.185/07.
Sala Torres Galvão, 28 de janeiro de 2011.
Deputado GUILHERME UCHOA
Presidente