Texto Anotado



(MINUTA)

ATO Nº 1330 / 11

(Vide Ato nº 197, de 16 de fevereiro de 2011 – retificação.)

 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno,

RESOLVE: exonerar a partir do dia 31 de janeiro do corrente ano, os servidores que exercem cargos comissionados nos Gabinetes Parlamentares e Comissões Permanentes, dos Deputados que não foram reeleitos, deste Poder Legislativo, nos termos das Leis nºs 13.245/07 e 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 11.641/99, 12.347/03 e 13.185/07.

                

Sala Torres Galvão, 28 de janeiro de 2011.

 

 

Deputado GUILHERME UCHOA

Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.