LEI Nº 11323 DE 8
DE JANEIRO DE 1996.
(Revogada pelo art. 8º da Lei nº 12.544, de 30 de março de
2004.)
Fixa o
Efetivo da Policia Militar de Pernambuco.
O GOVERNANDOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa
decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
fixado em 21.127 (vinte e um mil e sete) o quantitativo de policiais-militares,
que integram o efetivo da policia militar de Pernambuco.
Art. 2º A
distribuição do efetivo ora fixado, pelos diversos quadros e qualificações
obedecerá os quantitativos estabelecidos no anexo único a presente lei.
Art. 3º As
despesas decorrentes da execução desta lei, correrão a conta dos recursos
orçamentários próprios, consignadas no orçamento do Estado, ficando o Poder
Executivo autorizado a proceder a sua liberação a medida em que o efetivo
fixado for sendo preenchido.
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrario, em especial o art. 1º da Lei nº 10.988, de 3 de dezembro de 1993.
Art. 5º Esta
lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do
Campo das Princesas, 8 de janeiro de 1996.
MIGUEL ARRAES DE
ALENCAR
Governador do Estado
JORGE LUIZ DEMOURA
LEI Nº 11.323/96
ANEXO ÚNICO
COMPOSIÇÃO DO EFETIVO DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO
1.OFICIAIS
(Vide o art.
1º da Lei nº 11.891, de 1º de dezembro de 2000.)
(Vide o art. 3º da Lei nº 11.883, de 28 de
novembro de 2000.)
a)
Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM)
Coronel
Pm (Cel. PM) ................................................................................................................................................
21
Tenente-Coronel
PM (TC PM) ....................................................................................................................................
53
Major
PM (Maj PM) .................................................................................................................................................
103
Capitão
PM (Cap PM) .............................................................................................................................................
238
1º
Tenente PM (1º Ten PM) ......................................................................................................................................
129
2º
Tenente PM (2º Ten PM) .......................................................................................................................................108
b)
Quadro de Oficiais de policia feminina (QEOPF)
Tenente-Coronel
PM (TC PM) ...................................................................................................................................
01
Major
PM (Maj PM) ..................................................................................................................................................
02
Capitao
PM (Cap PM) ...............................................................................................................................................
08
1º
Tenente PM (1º Ten PM) ........................................................................................................................................
10
2º
Tenente PM (2º Ten PM) ........................................................................................................................................
10
c)
Quadro de Oficiais Médicos (QOM)
Coronel PM (Cel. PM)
................................................................................................................................................
02
Major
PM (Maj PM) ................................................................................................................................................
11
Capitão
PM (Cap PM) .........................................................................................................................................
21
1º
Tenente PM (1º Ten PM) .......................................................................................................................................
51
2)
Quadro de Oficiais de Dentista (QOD)
Coronel
Pm (Cel. PM) .................................................................................................................................................
01
Tenente-Coronel
PM (TC PM) .................................................................................................................................
02
Major
PM (Maj PM) ...................................................................................................................................................
05
Capitão
PM (Cap PM) ................................................................................................................................................
13
1º
Tenente PM (1º Ten PM) ........................................................................................................................................
35
3)
Quadro de oficiais Farmacêutico (QOF)
Coronel
Pm (Cel. PM) ...............................................................................................................................................
01
Ttenente-Coronel
PM (TC PM) ..................................................................................................................................
02
Major
PM (Maj PM) .............................................................................................................................................
02
Capitão
PM (Cap PM) ...............................................................................................................................................
03
1º
Tenente PM (1º Ten PM) ........................................................................................................................................
03
4)
Quadro de oficiais Veterinários (QOV)
Major
PM (Maj PM) ..................................................................................................................................................
01
Capitao
PM (Cap PM) ...............................................................................................................................................
01
1º
Tenente PM (1º Ten PM) .....................................................................................................................................
02
d)
quadro de Capitães Policiais-Militares (QCPM)
Capitão
PM (Cap PM) ..................................................................................................................................................
01
e)
quadro de Oficiais da Administração (QOA)
Capitão
PM (Cap PM) ................................................................................................................................................
22
1º
Tenente PM (1º Ten PM) ...................................................................................................................................
44