LEI Nº 13.232, DE 23 DE MAIO DE 2007.
Redefine o
efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e dá outras providências.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço
saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica redefinido o efetivo do
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco, de que trata o artigo 4º da
Lei nº 12.614, de 29 de junho de 2004,
passando a ser o constante do Anexo Único da presente Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da
execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
respeitado os limites fixados na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 23 de
maio de 2007.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
SERVILHO SILVA DE PAIVA
ROBERTO RODRIGUES ARRAES
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
ANEXO ÚNICO
COMPOSIÇÃO DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR
DE PERNAMBUCO
1.
OFICIAIS
1.1
QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC/BM)
CORONEL
BM.........................................................................................................................10
TENENTE
CORONEL BM
.....................................................................................................30
MAJOR
BM
.............................................................................................................................60
CAPITÃO
BM
.......................................................................................................................117
1°
TENENTE BM
....................................................................................................................90
2º
TENENTE BM
....................................................................................................................66
TOTAL....................................................................................................................................373
1.2
QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO (QOA/BM)
CAPITÃO
BM
.........................................................................................................................16
1º
TENENTE BM.....................................................................................................................23
2°
TENENTE BM..................................................
..................................................................21
TOTAL......................................................................................................................................60
MAJOR
BM
............................................................................................................................03
CAPITÃO
BM
.........................................................................................................................16
1º
TENENTE BM
....................................................................................................................23
2º
TENENTE BM
....................................................................................................................21
TOTAL
.....................................................................................................................................63
(Redação alterada pelo art. 3º e Anexo I da Lei
Complementar nº 102, de 3 de dezembro de 2007)
2.
PRAÇAS
QUALIFICAÇÃO
BOMBEIRO MILITAR GERAL (QBMG-1)
SUBTENENTE
BM..................................................................................................................45
1º
SARGENTO
BM................................................................................................................200
2°
SARGENTO BM................................................................................................................270
3°
SARGENTO
BM................................................................................................................300
CABO
BM..............................................................................................................................640
SOLDADO
BM....................................................................................................................3000
TOTAL.......................................................
..........................................................................4455
TOTAL
GERAL DO
EFETIVO...........................................................................................4888
TOTAL
GERAL DO
EFETIVO...........................................................................................4891
(Redação alterada pelo art. 3º e Anexo II da Lei
Complementar nº 102, de 3 de dezembro de 2007)
ANEXO ÚNICO
(Redação alterada pelo art. 1º e Anexo Único da Lei nº 14.002, de 23 de dezembro de 2009.)
COMPOSIÇÃO DO EFETIVO DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
|
1.
OFICIAIS
|
|
1.1
QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC/BM)
|
|
CORONEL
BM
|
10
|
|
TENENTE
CORONEL BM
|
30
|
|
MAJOR
BM
|
60
|
|
CAPITÃO
BM
|
117
|
|
1°
TENENTE BM
|
90
|
|
2º
TENENTE BM
|
66
|
|
TOTAL
|
373
|
|
1.2
QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO (QOA/BM)
|
|
MAJOR
BM
|
05
|
|
CAPITÃO
BM
|
22
|
|
1º
TENENTE BM
|
30
|
|
2°
TENENTE BM
|
76
|
|
TOTAL
|
133
|
|
2.
PRAÇAS
|
|
QUALIFICAÇÃO
BOMBEIRO MILITAR GERAL (QBMG-1)
|
|
SUBTENENTE
BM
|
45
|
|
1º
SARGENTO BM
|
200
|
|
2°
SARGENTO BM
|
270
|
|
3°
SARGENTO BM
|
300
|
|
CABO
BM
|
640
|
|
SOLDADO
BM
|
2930
|
|
TOTAL
|
4385
|
|
TOTAL
GERAL DO EFETIVO
|
4891
|
ANEXO ÚNICO
COMPOSIÇÃO DO EFETIVO DO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
(Redação alterada pelo
art.3º e Anexo III da Lei Complementar nº
211, de 8 de outubro de 2012.)
|
1. OFICIAIS
|
|
1.1 QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC/BM)
|
|
CORONEL BM
|
12
|
|
TENENTE CORONEL BM
|
30
|
|
MAJOR BM
|
64
|
|
CAPITÃO BM
|
117
|
|
1° TENENTE BM
|
90
|
|
2º TENENTE BM
|
66
|
|
TOTAL
|
379
|
|
1.2 QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO (QOA/BM)
|
|
MAJOR BM
|
05
|
|
CAPITÃO BM
|
22
|
|
1º TENENTE BM
|
30
|
|
2° TENENTE BM
|
76
|
|
TOTAL
|
133
|
|
2. PRAÇAS
|
|
QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL (QBMG-1)
|
|
SUBTENENTE BM
|
45
|
|
1º SARGENTO BM
|
200
|
|
2° SARGENTO BM
|
270
|
|
3° SARGENTO BM
|
300
|
|
CABO BM
|
640
|
|
SOLDADO BM
|
2930
|
|
TOTAL
|
4385
|
|
TOTAL GERAL DO EFETIVO
|
4897
|
ANEXO
ÚNICO
COMPOSIÇÃO DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
(Redação alterada pelo art. 2º e Anexo II da Lei
Complementar nº 295, de 12 de fevereiro de 2015.)
|
1.
OFICIAIS
|
|
1.1
QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC/BM)
|
|
Coronel BM
|
12
|
|
Tenente Coronel BM
|
34(NR)
|
|
Major BM
|
70(NR)
|
|
Capitão BM
|
107(NR)
|
|
1° Tenente BM
|
90
|
|
2º Tenente BM
|
66
|
|
Total
|
379
|
|
1.2
QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO (QOA/BM)
|
|
Major BM
|
07(NR)
|
|
Capitão BM
|
25(NR)
|
|
1º Tenente BM
|
45(NR)
|
|
2° Tenente BM
|
76
|
|
TOTAL
|
153 (NR)
|
|
2.
PRAÇAS
|
|
QUALIFICAÇÃO
BOMBEIRO MILITAR GERAL (QBMG-1)
|
|
Subtenente BM
|
50 (NR)
|
|
1º Sargento BM
|
220 (NR)
|
|
2° Sargento BM
|
295 (NR)
|
|
3° Sargento BM
|
340 (NR)
|
|
Cabo BM
|
640
|
|
Soldado BM
|
2930
|
|
Total
|
4.475
|
|
TOTAL GERAL DO EFETIVO
|
5.007 (NR)
|
ANEXO
ÚNICO
COMPOSIÇÃO
DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
(Redação alterada pelo art. 1º e Anexo Único da Lei nº 15.460, de 26 de fevereiro de 2015.)
|
1. OFICIAIS
|
|
1.1 QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC/BM)
|
|
Coronel BM
|
12
|
|
Tenente Coronel BM
|
34
|
|
Major BM
|
70
|
|
Capitão BM
|
107
|
|
1° Tenente BM
|
90
|
|
2º Tenente BM
|
66
|
|
Total
|
379
|
|
1.2 QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO (QOA/BM)
|
|
Major BM
|
07
|
|
Capitão BM
|
25
|
|
1º Tenente BM
|
45
|
|
2° Tenente BM
|
76
|
|
TOTAL
|
153
|
|
2. PR AÇAS
|
|
QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL (QBMG-1)
|
|
Subtenente BM
|
50
|
|
1º Sargento BM
|
220
|
|
2° Sargento BM
|
295
|
|
3° Sargento BM
|
410 (NR)
|
|
Cabo BM
|
640
|
|
Soldado BM
|
2930
|
|
Total
|
4.545 (NR)
|
|
TOTAL GERAL DO EFETIVO
|
5.077 (NR)
|
(Vide o art. 3° da Lei Complementar n° 320, de 23 de dezembro de
2015 - altera quantitativo das vagas da Qualificação Bombeiro
Militar Geral - QBMG-1, a partir de 1° de janeiro de 2016: 623 vagas de 3º
Sargento BM; e 427 vagas de Cabo BM.)
ANEXO
ÚNICO
COMPOSIÇÃO
DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
(Redação alterada pelo art. 1º e Anexo I da Lei
Complementar nº 322, de 3 de março de 2016.)
|
1. OFICIAIS
|
|
1.1 QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES
(QOC/BM)
|
|
Coronel BM
|
13 (NR)
|
|
Tenente Coronel BM
|
35 (NR)
|
|
Major BM
|
76 (NR)
|
|
Capitão BM
|
114 (NR)
|
|
1° Tenente BM
|
90
|
|
2º Tenente BM
|
66
|
|
TOTAL
|
394 (NR)
|
|
1.2 QUADRO DE OFICIAIS DA
ADMINISTRAÇÃO (QOA/BM)
|
|
Major BM
|
08 (NR)
|
|
Capitão BM
|
28 (NR)
|
|
1º Tenente BM
|
48 (NR)
|
|
2° Tenente BM
|
76
|
|
TOTAL
|
160 (NR)
|
|
2. PR AÇAS
|
|
QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL
(QBMG-1)
|
|
Subtenente BM
|
51 (NR)
|
|
1º Sargento BM
|
225(NR)
|
|
2° Sargento BM
|
303 (NR)
|
|
3° Sargento BM
|
631(NR)
|
|
Cabo BM
|
456 (NR)
|
|
Soldado BM
|
2.857 (NR)
|
|
Total
|
4.523 (NR)
|
|
TOTAL GERAL DO EFETIVO
|
5.077
|
ANEXO
ÚNICO
COMPOSIÇÃO
DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
(QUANTITATIVO
VÁLIDO A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2017)
(Redação alterada pelo
art. 2° e Anexo III da Lei Complementar n° 352, de 23 de
março de 2017.)
|
1. OFICIAIS
|
|
1.1 QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC/BM)
|
|
Coronel BM
|
17 (NR)
|
|
Tenente Coronel BM
|
40 (NR)
|
|
Major BM
|
80 (NR)
|
|
Capitão BM
|
110 (NR)
|
|
1° Tenente BM
|
80 (NR)
|
|
2º Tenente BM
|
62 (N)
|
|
TOTAL
|
389 (NR)
|
|
1.2 QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO (QOA/BM)
|
|
Major BM
|
15 (NR)
|
|
Capitão BM
|
38 (NR)
|
|
1º Tenente BM
|
51 (NR)
|
|
2° Tenente BM
|
70 (NR)
|
|
TOTAL
|
174 (NR)
|
|
2. PRAÇAS
|
|
QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL (QBMG-1)
|
|
Subtenente BM
|
86 (NR)
|
|
1º Sargento BM
|
225
|
|
2° Sargento BM
|
303
|
|
3° Sargento BM
|
631
|
|
Cabo BM
|
456
|
|
Soldado BM
|
2.680 (NR)
|
|
Total
|
4.381 (NR)
|
|
TOTAL GERAL DO EFETIVO
|
4.944 (NR)
|