LEI Nº 13.791, DE 9 DE JUNHO DE 2009.

Altera Ações no Plano Plurianual 2008/2011, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam alterados no Plano Plurianual 2008/2011, aprovado pela Lei nº 13.306, de 01 de outubro de 2007, o Programa Chapéu de Palha e as respectivas ações a seguir especificadas, segundo seus atributos:

RELATÓRIO DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META

PROGRAMA 0670 PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA

Objetivo Adotar medidas de combate aos efeitos do desemprego, decorrentes do período de entressafra da cana de açúcar e da fruticultura irrigada.

30000 - Secretaria de Planejamento e Gestão

00119 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta

Ação / Projeto 3092 - Implementação de Círculos de Educação e Cultura na Perspectiva de Consolidar a Alfabetização e o Letramento de Jovens e Adultos

Finalidade: Melhorar o nível educacional da parcela da população analfabeta residente nas áreas que sofrem com o período de entressafra da cana de açúcar e da fruticultura irrigada.

Produto Unidade Meta Regionalização

Ação realizada unidade 1 RD 01 Sertão de Itaparica

1 RD 02 Sertão do S. Francisco

1 RD 10 Mata Sul

1 RD 11 Mata Norte

Ação / Projeto 3103 – Formação da Rede de Agentes de Políticas Públicas para Mulheres Rurais

Finalidade: Fortalecer os grupos de Mulheres estimulando o exercício dos seus direitos de cidadã.

Produto Unidade Meta Regionalização

Ação realizada unidade 1 RD 01 Sertão de Itaparica

1 RD 02 Sertão do S. Francisco

1 RD 10 Mata Sul

1 RD 11 Mata Norte

Ação / Projeto 3100 – Ações de Qualificação de Jovens de 18 a 29 anos.

Finalidade: Proporcionar maiores oportunidades de ingresso dos jovens no mercado de trabalho.

Produto Unidade Meta Regionalização

Ação Realizada unidade 1 RD 01 Sertão de Itaparica

1 RD 02 Sertão do S. Francisco

1 RD 10 Mata Sul

1 RD 11 Mata Norte

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 9 de junho de 2009.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR