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LEI Nº 14

LEI Nº 14.325, DE 3 DE JUNHO DE 2011.

Inclui Órgão, Unidade Orçamentária, Programas e Ações no Plano Plurianual 2008/2011, autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam incluídos no Plano Plurianual 2008/2011, aprovado pela Lei nº 13.306, de 1º de outubro 2007, o Órgão, a Unidade Orçamentária, os Programas e as Ações a seguir especificados, segundo os seus respectivos atributos:

40000 - SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE

DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

PROGRAMA(MS/F): 0442

PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Objetivo:

Garantir o acolhimento institucional à criança e ao adolescente abandonados na forma da lei e/ou em processo de destituição do poder familiar, fundamentado nos princípios da provisoriedade e excepcionalidade, enquanto a colocação em família não for viabilizada.

Projeto:

00131.142430442.3735 - Adequação da Infraestrutura Física dos Abrigos

Finalidade:

Adequar a infraestrutura física dos abrigos, para a garantia da integridade da criança e do jovem e execução do projeto sóciopedagógico institucional, inerente as medidas sócioeducativas em liberdade assistida e protetiva.

Produto

Unidade

Meta

Unidade Implantada/ Aparelhada/Adequada

Unidade

Atividade:

00131.142430442.3739 - Acolhimento Institucional para Criança e Adolescente

Finalidade:

Acolher e garantir a integridade física, psicológica e social, o acesso aos serviços de saúde preventiva física e mental a formação educacional, o acesso cultural e comunitário para inclusão familiar da criança e do adolescente que se encontram em acolhimento institucional, bem como a execução das ações de apoio ao núcleo familiar de origem ou substituto da criança e do adolescente abandonados em acolhimento institucional.

Produto

Unidade

Meta

Criança/Adolescente Atendido

Unidade

200

PROGRAMA(MS/F): 0562

EXECUÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Objetivo:

Implantar e implementar programas de promoção de justiça e defesa dos direitos humanos voltados ao enfrentamento da discriminação e das desigualdades raciais, étnicas, de proteção às pessoas ameaçadas; de afirmação de direitos e de conscientização/capacitação da sociedade.

Projeto:

00131.142430562.3731 - Implantação do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte.

Finalidade:

Desenvolver ações para preservar a vida de crianças, adolescentes e jovens ameaçados de morte em Pernambuco, na perspectiva de proteção integral nos princípios da agilidade, articulação, segurança e sigilo.

Produto

Unidade

Meta

Criança/Adolescente Atendido

Unidade

Atividade:

00131.142430562.3732 - Ações do Sistema de Informação para Infância e Adolescência - SIPIA l

Finalidade:

Organizar e manter o funcionamento do SIPIA l nos Conselhos Tutelares, gerando informações qualificadas sobre a política de atendimento a esse segmento.

Produto

Unidade

Meta

Ação Realizada

Unidade

PROGRAMA(MS/F): 0582

UM MUNDO PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DO SEMIÁRIDO

Objetivo:

Assegurar que as crianças e adolescentes que vivem no semiárido do Estado possam sobreviver e se desenvolver, aprender, proteger-se da AIDS e crescer sem violência.

Projeto

00131.082430582.3740 - Apoio ao Pacto Nacional

Finalidade:

Dar apoio institucional às ações do Pacto Nacional “Um Mundo para as Crianças e o Adolescente do Semiárido” e ao Selo UNICEF, Município Aprovado, em parceria com o UNICEF.

Produto

Unidade

Meta

Ação Coordenada/ Supervisionada

Unidade

PROGRAMA(MS/F): 0618

PROGRAMA DE PROTEÇÃO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E PESSOAL

Objetivo:

Assegurar a melhoria da qualidade de vida da população que se encontra em situação de vulnerabilidade social e pessoal.

Atividade

00131.082430618.3733 - Municipalização das Unidades Protetivas da Criança e do Adolescente

Finalidade:

Garantir a reestruturação das Unidades Protetivas, apoiando a municipalização da medida protetiva de abrigamento.

Produto

Unidade

Meta

Criança/Adolescente Atendido

Unidade

1200

Atividade:

00131.082430618.3734 - Implantação de Medidas Sócioeducativas em Meio Aberto

Finalidade:

Co-financiar e acompanhar os municípios na implementação de medidas sócioeducativas em meio aberto: Liberdade Assistida - LA - e Prestação de Serviço a Comunidade - PSC.

Produto

Unidade

Meta

Adolescente Assistido

Unidade

1800

PROGRAMA (MS/F): 0671

PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO À PESSOA

Objetivo:

Implantar e implementar programas de promoção de Justiça, defesa dos Direitos Humanos e atendimento jurisdicional voltados ao enfrentamento da discriminação e das desigualdades na sociedade.

Atividade:

00131.144220671.3817 - Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento - Minha Certidão

Finalidade:

Erradicar o subregistro civil de nascimento, através de mobilização da sociedade e implantação de unidades interligadas para registro civil em maternidades e cartórios de registro civil.

Produto

Unidade

Meta

Ação Realizada

Unidade

PROGRAMA (MS/F): 0723

CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA FÁBRICA CULTURAL TACARUNA

Objetivo:

Implantar e implementar o Centro Estadual de Cidadania Padre Henrique, no imóvel da antiga Fábrica Tacaruna.

Projeto:

00131.131220723.3776 - Implantação do Modelo de Gestão da Fábrica Cultural Tacaruna

Finalidade:

Possibilitar um modelo de gerenciamento adequado a missão institucional do Centro de Cidadania.

Produto

Unidade

Meta

Ação Realizada

Unidade

Atividade:

00131.133920723.3777 - Desenvolvimento de Atividades Sócioculturais

Finalidade:

Promover a realização de eventos para divulgação do Patrimônio Cultural - imóvel da antiga Fábrica Tacaruna.

Produto

Unidade

Meta

Ação Realizada

Unidade

PROGRAMA (A): 0738

GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO DA SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE

Objetivo:

Conduzir, coordenar e supervisionar as diretrizes e ações da Secretaria da Criança e da Juventude.

Atividade:

00131.141220738.3704 - Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da Secretaria da Criança e da Juventude.

Finalidade:

Dirigir, coordenar e supervisionar as ações da Secretaria da Criança e da Juventude, tendo em vista o cumprimento de sua missão institucional.

Produto

Unidade

Meta

Ação Realizada

Unidade

Atividade:

00131.141280738.3705 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria da Criança e da Juventude

Finalidade:

Elevar o nível de desempenho do corpo funcional da Secretaria da Criança e da Juventude.

Produto

Unidade

Meta

Ação Realizada

Unidade

Atividade:

00131.141210738.3706 - Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações da Secretaria da Criança e da Juventude

Finalidade:

Planejar, orçar e monitorar as ações do Órgão, bem como avaliar os resultados obtidos.

Produto

Unidade

Meta

Ação Realizada

Unidade

Atividade:

00131.144220738.3774 - Promoção e Apoio à Realização de Conferências, Seminários e Encontros nas Áreas da Criança e da Juventude Promoção e Apoio à Realização de Conferências, Seminários e Encontros nas Áreas da Criança e da Juventude.

Finalidade:

Mobilizar a sociedade para contribuir na implementação das Políticas da Criança e da Juventude

Produto

Unidade

Meta

Evento Realizado

Unidade

Atividade:

00131.144220738.3775 - Fomento e Apoio ao Conselho no Âmbito da Secretaria da Criança e da Juventude

Finalidade:

Apoiar e supervisionar as ações do Conselho da Secretaria da Criança e da Juventude

Produto

Unidade

Meta

Ação Coordenada/Supervisionada

Unidade

PROGRAMA(A): 0739 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE

Objetivo: Centralizar a gestão dos serviços comuns que apóiam a execução dos programas e ações finalísticas da Secretaria Criança e da Juventude.

Projeto:	00131.141220739.3707 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria da Criança e da Juventude
Finalidade:	Atender as necessidades de espaço físico e instalações para a Secretaria da Criança e da Juventude

		Produto	Unidade	Meta
		Instalação Física Adequada	Unidade	1

Atividade: 00131.141220739.3708 - Gestão Administrativa das Ações da Secretaria da Criança e da Juventude.

Finalidade: Executar os serviços de natureza financeira, de pessoal, de material e patrimônio, necessários ao desempenho da Secretaria da Criança e da Juventude.

Produto

Unidade

Meta

Ação Realizada

Unidade

Operação Especial:

00131.148460739.3709 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria da Criança e da Juventude

Produto

Unidade

Meta

Sem produto

Operação Especial:

00131.288460739.3710 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria da Criança e da Juventude.

Produto

Unidade

Meta

Sem produto

Operação Especial:

00131.148460739.3711 - Contribuições Patronais da Secretaria da Criança e da Juventude ao FUNAFIN

Produto

Unidade

Meta

Sem produto

Operação Especial:

00131.288460739.3712 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria da Criança e da Juventude

Produto

Unidade

Meta

Sem produto

PROGRAMA(MS/A): 0445 - SISTEMA ESTADUAL DE INFORMÁTICA DE GOVERNO -

SEIG

Objetivo: Ampliar adequadamente a infraestrutura, intensificar o uso e subsidiar o gerenciamento de recursos, ativos e serviços de tecnologia da informação nos Órgãos da Administração Pública Estadual, possibilitando a melhoria da oferta de serviços públicos prestados direta e indiretamente ao cidadão.

Projeto:

00131.141260445.3713 - Implantação do Núcleo Setorial de Informática -

NSI na Secretaria da Criança e da Juventude

Finalidade: Estruturar e desenvolver a infra-estrutura, os recursos e ativos de tecnologia da informação, necessários ao funcionamento do Núcleo Setorial de Informática - NSI na Secretaria da Criança e da Juventude.

Produto Unidade Meta

NSI Implantado Unidade 1

Atividade: 00131.141260445.3714 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo - PE-MULTIDIGITAL na Secretaria da Criança e da Juventude.

Finalidade: Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem e videoconferências, utilizada para consecução das atividades necessárias à prestação de serviços da instituição, através do acesso e serviços da Rede Digital Corporativa de Governo.

Produto Unidade Meta

Acesso Instalado/Serviço Disponibilizado Unidade 1

PROGRAMA (MS/A): 0664 - PROGRAMA DE APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE

Objetivo: Promover uma maior inclusão social da população jovem, por meio de uma política ativa e integrada dos diversos programas e projetos desenvolvidos pelo poder público, com apoio da sociedade civil.

Atividade: 00131.144220664.3741 - Promoção e Fomento do Desenvolvimento e da Inclusão Social da Juventude

Finalidade: Promover oportunidade na perspectiva do desenvolvimento das potencialidades e da inserção social do jovem.

Produto Unidade Meta

Jovem Atendido Unidade 2800

Atividade: 00131.141260664.3742 - Promoção de Estudos, Pesquisas, Diagnósticos e Difusão de Informações no Observatório e Portal Sobre as Condições de Vida da Juventude.

Finalidade: Contribuir para melhoria das condições de vida dos jovens, ampliando as possibilidades de participação dos mesmos no processo de produção e sistematização de conhecimento.

Produto Unidade Meta

Ação Realizada Unidade 1

Atividade: 00131.141210664.3743 - Implementação do Plano Estadual da Juventude

Finalidade: Articular, desenvolver, encaminhar e cumprir de forma participativa, um conjunto de ações, compromissos e metas que assegure a efetividade das políticas públicas de juventude.

Produto Unidade Meta

Plano Elaborado/Implementado Unidade 1

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao presente exercício de 2011, em favor da SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE, crédito especial no valor de 52.406.008,00 (cinquenta e dois milhões, quatrocentos e seis mil e oito reais), especificados no Anexo I da Presente Lei.

Art. 3º Os recursos necessários à cobertura do crédito especial de que trata o art. 2º da presente Lei, serão os provenientes das seguintes fontes:

I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: Anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II da presente Lei;

II - SUPERAVIT: Superavit Financeiro do exercício de 2010, apurado no Balanço Patrimonial da Administração Direta, na fonte de recursos - 120 - Recursos Decorrentes da Operacionalização da Conta Única para Modernização Administrativa e de Sistemas, no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais).

Art. 4º O crédito especial de que trata o art. 2º da presente Lei e discriminado em seu Anexo I, será aberto, mediante decreto, no valor dos saldos existentes nas dotações que integram o Anexo II, na data daquela abertura.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 3 de junho de 2011.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

RAQUEL TEIXEIRA LYRA

LAURA MOTA GOMES

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

ANEXO I

(CRÉDITO ESPECIAL)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 EM R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO				RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃO				FONTE	VALOR
40000 - SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
00131 - Secretaria da Criança e da Juventude - Administração Direta

Projeto:	14.243.0442.3735	-	Adequação da Infra-estrutura Física dos Abrigos				104.805
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes			0101	10.578
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes			0102	33.226
	4.4.90.00	-	Investimentos			0101	25.353
	4.4.90.00	-	Investimentos			0102	35.648

Atividade:	14.243.0442.3739	-	Acolhimento Institucional para Criança e Adolescente				12.508.991
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes			0101	5.935.840
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes			0102	47.846
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes			0245	6.500.000
	4.4.90.00	-	Investimentos			0101	1.000
	4.4.90.00	-	Investimentos			0102	24.305

Projeto:	14.243.0562.3731	-	Implantação do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte				1.526.655
	3.3.50.00	-	Outras Despesas Correntes			0101	1.370.000
	3.3.50.00	-	Outras Despesas Correntes			0102	8.122
	4.4.90.00	-	Investimentos			0102	148.533

Atividade:	14.243.0562.3732	-	Ações do Sistema de Informação para Infância e Adolescência - SIPIA l				905.118
	3.3.50.00	-	Outras Despesas Correntes			0101	69.285
	4.4.90.00	-	Investimentos			0101	835.833

Projeto:	08.243.0582.3740	-	Apoio ao Pacto Nacional				15.797
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes			0101	15.797

Atividade:	08.243.0618.3733	-	Municipalização das Unidades Protetivas da Criança e do Adolescente				831.762
	4.4.40.00	-	Investimentos			0101	415.881
	4.4.50.00	-	Investimentos			0101	415.881


Atividade:	08.243.0618.3734	-	Implantação de Medidas Sócioeducativas em Meio Aberto				2.201.422
	3.3.40.00	-	Outras Despesas Correntes			0101	1.928.103
	3.3.50.00	-	Outras Despesas Correntes			0101	200.000
	4.4.40.00	-	Investimentos			0101	50.319
	4.4.50.00	-	Investimentos			0101	23.000

Atividade:	14.422.0671.3817		Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento - Minha Certidão				4.145.471
	3.3.50.00	-	Outras Despesas Correntes			0101	580.933
	3.3.50.00	-	Outras Despesas Correntes			0102	1.350.583
	4.4.90.00	-	Investimentos			0102	2.213.955
Projeto:	13.122.0723.3776	-	Implementação do Modelo de Gestão da Fábrica Cultural Tacaruna				82.163
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes			0101	82.163

Atividade:	13.392.0723.3777	-	Desenvolvimento de Atividades Sócio-Culturais				20.853
	3.3.50.00	-	Outras Despesas Correntes			0101	20.853

Atividade:	14.122.0738.3704	-	Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da Secretaria da Criança e da Juventude				10.260.500
	3.1.90.00	-	Pessoal e Encargos Sociais			0101	10.260.500

ANEXO I

(CRÉDITO ESPECIAL)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 EM R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO			RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃO					FONTE VALOR
40000 - SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
00131 - Secretaria da Criança e da Juventude - Administração Direta

Atividade:	14.128.0738.3705	-		Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria da Criança e da Juventude		1.020.800
	3.3.90.00	-		Outras Despesas Correntes	0101	1.020.800

Atividade:	14.121.0738.3706	-		Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações da Secretaria da Criança e da Juventude		1.000
	3.3.90.00	-		Outras Despesas Correntes	0101	1.000

Atividade:	14.422.0738.3774	-		Promoção e Apoio à Realização de Conferências, Seminários e Encontros nas Áreas da Criança e da Juventude		2.434.639
	3.3.50.00	-		Outras Despesas Correntes	0101	2.434.639

Atividade:	14.422.0738.3775	-		Fomento e Apoio ao Conselho no Âmbito da Secretaria da Criança e da Juventude		45.461
	3.3.90.00	-		Outras Despesas Correntes	0101	45.461

Projeto:	14.122.0739.3707	-		Adequação das Instalações Físicas da Secretaria da Criança e da Juventude		1.007.200
	3.3.90.00	-		Outras Despesas Correntes	0101	7.200
	4.4.90.00	-		Investimentos	0120	1.000.000

Atividade:	14.122.0739.3708	-		Gestão Administrativa das Ações da Secretaria da Criança e da Juventude		1.291.600
	3.3.90.00	-		Outras Despesas Correntes	0101	1.291.600

Op.Especial:	14.846.0739.3709	-		Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria da Criança e da Juventude		109.800
	3.3.90.00	-		Outras Despesas Correntes	0101	109.800

Op.Especial:	28.846.0739.3710	-		Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria da Criança e da Juventude		259.300
	3.1.90.00	-		Pessoal e Encargos Sociais	0101	259.300

Op.Especial	14.846.0739.3711	-		Contribuições Patronais da Secretaria da Criança e da Juventude ao FUNAFIN		48.200
	3.1.91.00	-		Pessoal e Encargos Sociais	0101	48.200

Op. special:	28.846.0739.3712	-		Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria da Criança e da Juventude		5.000
	3.3.20.00	-		Outras Despesas Correntes	0101	5.000

Projeto:	14.126.0445.3713	-		Implantação do Núcleo Setorial de Informática - NSI, na Secretaria da Criança e da Juventude		194.000
	3.3.90.00	-		Outras Despesas Correntes	0101	194.000

Atividade:	14.126.0445.3714	-		Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo - PE- MULTIDIGITAL na Secretaria da Criança e da Juventude		81.000
	3.3.90.00	-		Outras Despesas Correntes	0101	81.000

ANEXO I

(CRÉDITO ESPECIAL)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 EM R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO				RECURSOS DE TODAS AS FONTES
				FONTE			VALOR
40000 - SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
00131 - Secretaria da Criança e da Juventude - Administração Direta

Atividade:	14.422.0664.3741	-	Promoção e Fomento do Desenvolvimento e da Inclusão Social da Juventude		0101	12.696.143
	3.3.50.00	-	Outras Despesas Correntes		010 0101	264.630
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes		010 0101	1.131.039
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes		010 0102	9.099.347
	4.4.90.00	-	Investimentos		0101	1.112.551
	4.4.90.00	-	Investimentos		0102	1.088.576

Atividade:	14.126.0664.3742	-	Promoção de Estudos, Pesquisas, Diagnósticos e Difusão de Informações no Observatório e Portal sobre as Condições de Vida da Juventude		0101	229.421
	3.3.50.00	-	Outras Despesas Correntes		010 0101	188.515
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes		010 0102	40.906

Atividade:	14.121.0664.3743	-	Implementação do Plano Estadual da Juventude			378.907
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes		0101	378.907

			TOTAL			52.406.008

ANEXO II

(ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 EM R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO				RECURSOS DE TODAS AS FONTES
				FONTE	VALOR
11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO
00104 - Secretaria Especial de Juventude e Emprego - Administração Direta
Projeto:	13.122.0723.3541	-	Implementação do Modelo de Gestão de Fábrica Cultural Tacaruna					82.163
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes			0101		82.163

Atividade:	13.392.0723.3542	-	Desenvolvimento de Atividades Sócio-Culturais					20.853
	3.3.50.00	-	Outras Despesas Correntes			0101		20.853

Atividade:	11.334.0664.3056	-	Promoção e Fomento do Desenvolvimento e da Inclusão Social da Juventude					12.696.143
	3.3.50.00	-	Outras Despesas Correntes			0101		264.630
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes			0101		1.131.039
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes			0102		9.099.347
	4.4.90.00	-	Investimentos			0101		1.112.551
	4.4.90.00	-	Investimentos			0102		1.088.576

Atividade:	11.126.0664.3060	-	Promoção de Estudos, Pesquisas, Diagnósticos e Difusão de Informações no Observatório e Portal Sobre as Condições de Vida da Juventude					229.421
	3.3.50.00	-	Outras Despesas Correntes			0101		188.515
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes			0102		40.906

Atividade:	11.122.0664.3065	-	Implementação do Plano Estadual da Juventude					378.907
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes			0101		378.907

Atividade:	11.334.0391.1909	-	Promoção e Apoio à Realização de Conferências, Seminários e Encontros nas Áreas de Juventude, Trabalho e Renda					2.434.639
	3.3.50.00	-	Outras Despesas Correntes			0101		2.434.639

Atividade:	11.334.0391.3379	-	Fomento e Apoio aos Conselhos no Âmbito da Secretaria Especial de Juventude e Emprego					45.461
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes			0101		45.461

13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
00107 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Administração Direta
Projeto:	14.243.0562.2570	-	Implantação do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte				1.526.655
	3.3.50.00	-	Outras Despesas Correntes			0101	1.370.000

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